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Stop Tratado da Carta da Energia,
Stop TCE-Rex

O tratado que ataca o clima e o bolso dos contribuintes

Este é o nome da digressão europeia de um gigantesco dinossauro – 10 metros de comprimento, 6 metros de largura e 7 metros de altura – que começa a sua viagem em Lisboa no dia 24 de Abril, seguindo depois para Madrid (26 de Abril), Barcelona (28 de Abril), Viena (2 de Maio), Berlim (4 de Maio), Praga (10 de Maio), Bruxelas (17 de Maio) e Luxemburgo (18 de Maio).

Porquê um dinossauro?

→ O TCE-Rex representa o Tratado da Carta da Energia (TCE), um tratado que, tal como os dinossauros, pertence ao passado: entre outras razões, porque protege os combustíveis fósseis apesar de ser mais do que conhecida a urgência da transição ecológica para a neutralidade carbónica.

→ O TCE é um acordo multilateral de comércio e investimento envolvido em secretismo e opacidade que, quando “entra em acção”, causa danos avultados, atacando os contribuintes. Isto porque permite que investidores e empresas (incluindo os ligados aos combustíveis fósseis) reivindiquem milhões de euros em indemnizações quando os Estados tomam decisões que afectam negativamente os seus lucros presentes ou futuros.

Porquê agora?

O TCE é praticamente desconhecido, mas nenhum decisor político pode ignorá-lo quando se trata de tomar decisões no sector energético, especialmente aquelas que são exigidas actualmente.

As evidências científicas são claras: O TCE tem de ser travado agora.

Ainda há tempo para combater as alterações climáticas, mas o TCE é um obstáculo, tal como refere o mais recente relatório do IPCC.

Guerra na Ucrânia: A suspensão da certificação do gasoducto Nord Stream 2 pode levar a um caso ISDS ao abrigo do TCE. É inegável que precisamos de acabar com as protecções que o TCE garante aos investidores estrangeiros.

Objectivos da
digressão
europeia do
TCE-Rex

  • Informar e divulgar a ameaça que o Tratado da Carta da Energia representa.
  • Apelar ao fim das negociações de modernização do TCE que estão condenadas ao fracasso e são uma perda de tempo precioso.
  • Persuadir os decisores políticos a agir em conformidade com a Ciência ao saírem do TCE.

O que é o TCE

Tal como já referido, o Tratado da Carta da Energia é um tratado de cooperação multilateral para o sector da energia que foi assinado em 1994 e entrou em vigor em 1998. Nessa altura, no contexto da queda do muro de Berlim, o principal objectivo era assegurar aos investidores da União Europeia o acesso ao petróleo e gás nos países do antigo bloco soviético. Para isso precisavam de um tratado que protegesse os seus investimentos. Na concepção desse tratado, estiveram envolvidas empresas petrolíferas que o influenciaram fortemente, mas não a sociedade civil. Dele fazem parte actualmente 52 países da Europa Ocidental e de Leste e da Ásia Central.

Os problemas do TCE

Ameaça ao Clima

Novas políticas ambientais e energéticas, como por exemplo a eliminação gradual do uso de carvão, petróleo ou gás para a produção de energia, podem despoletar processos judiciais milionários ao abrigo do TCE que decorrem em tribunais privados. Existem casos deste tipo a decorrer contra a Holanda, a Eslovénia, a Espanha, a Bulgária, a Itália (mesmo já tendo este país saído do TCE), e muitos outros países. Estamos agora perante a última oportunidade para a União Europeia (UE) e os seus Estados-Membros abandonarem o TCE antes que seja demasiado tarde

Falha na modernização do TCE

Tendo reconhecido o carácter obsoleto do TCE, a UE e os seus Estados-Membros estão desde 2018 negociar a modernização do TCE à porta fechada. A proposta mais ambiciosa sobre a mesa (e ainda assim insuficiente) é a da UE, que não tem sido apoiada pelos restantes signatários do TCE. As negociações estão assim condenadas ao fracasso – algo que já foi sinalizado por vários eurodeputados durante a última sessão plenária do Parlamento Europeu – e o processo de modernização deve parar. A melhor opção para os governos é saírem do TCE. Porém, o governo Português pretende continuar as negociações da modernização.

Falta de transparência

As negociações de modernização são organizadas à porta fechada e as propostas da UE não são tornadas públicas. Além disto, os deputados nacionais e os eurodeputados não foram suficientemente consultados. Este processo carece de escrutínio democrático, sendo que se a Comissão Europeia planeia chegar a um acordo sobre a modernização em Junho de 2022, há muito pouco tempo para consultas locais e europeias. Em Portugal, a Assembleia da República recomendou ao governo em Fevereiro de 2021 a realização de um amplo debate sobre o TCE, o qual ainda não foi realizado.

Um Tratado ultrapassado, que protege activos obsoletos e é incompatível com o Acordo de Paris

Adoptado nos anos 90, o TCE dá às empresas o poder de processar os estados quando as políticas/legislação implementadas têm impacto nos seus lucros (presentes e/ou futuros). O TCE é utilizado hoje em dia por gigantes da energia contra governos que estabeleçam medidas necessárias do ponto de vista climático e no seguimento das metas estabelecidas pelo acordo de Paris e pelo Pacto Ecológico Europeu. Assim, medidas como a eliminação progressiva do uso de combustíveis fósseis passam a ser contestadas por estas empresas, tal como no caso da RWE e Uniper contra o governo holandês. O TCE é por isso incompatível com o acordo de Paris e com o Pacto Ecológico Europeu da UE.

Tribunais privados ao serviço dos investidores estrangeiros – o ISDS

O mecanismo ISDS (Resolução de Disputas Investidor-Estado), incluído em muitos acordos de comércio e/ou investimento no passado, também se encontra no TCE. Este mecanismo já foi considerado incompatível com a legislação europeia pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), nomeadamente em relação ao seu uso em processos judiciais intra-UE, tendo por isso sido deixado de fora de novos acordos. No entanto, a eliminação deste mecanismo não está a ser sequer discutida no processo de modernização do TCE.

Urgência da saída

A Comissão Europeia espera terminar as negociações de modernização em Junho deste ano, numa Conferência ad hoc com todos os membros do tratado. É urgente que os Estados-Membros da UE acordem numa saída conjunta para neutralizar a cláusula de caducidade incluída no tratado – uma cláusula “zombie” que mantém os direitos dos investidores em vigor durante mais 20 anos mesmo depois de o país ter saído do tratado. Esta é a última oportunidade para a União Europeia e os seus Estados-Membros abandonarem o Tratado da Carta da Energia, antes que seja demasiado tarde!

O IPCC advertiu que o Tratado da Carta da Energia é perigoso (citações abaixo), tendo vários líderes e peritos climáticos recomendado a saída imediata deste tratado.

“Um grande número de acordos bilaterais e multilaterais, entre os quais o Tratado da Carta da Energia de 1994, inclui disposições para a utilização de um sistema de resolução de litígios entre investidores e Estados (ISDS) concebido para proteger os interesses dos investidores em projectos energéticos das políticas nacionais que poderiam levar a que os seus activos se tornassem obsoletos. Numerosos académicos indicaram que o ISDS pode ser utilizado por empresas de combustíveis fósseis para bloquear a legislação nacional destinada a eliminar gradualmente a utilização dos seus activos (Bos and Gupta, 2019; Tienhaara 2018).”

Relatório do IPCC, capítulo 14, p. 81, linha 9

 “Em particular, as transacções no sector da energia revelam um elevado nível de protecção dos investidores, incluindo contra acções climáticas muito necessárias, o que também é comprovado pela quantidade de queixas resolvidas a favor de investidores estrangeiros ao abrigo do Tratado da Carta da Energia e da resolução de litígios entre investidores e Estados (Bos and Gupta, 2019).”

Relatório do IPCC, capítulo 15, p. 66, linha 10

A Mobilização europeia aumenta a sensibilização para os perigos do TCE

Em Portugal está a
decorrer uma petição
pela saída conjunta do
TCE que poder ser
assinada aqui

Os jovens, a Federação
Europeia de Energias
Renováveis e (alguns)
investidores também juntaram
a sua voz à luta contra o TCE

Mais de 400 líderes
climáticos assinaram uma
carta aberta apelando aos
governos da UE para que se
retirem do TCE

Recursos úteis para saber mais:

NACIONAL

EUROPEIA