No dia 26 Fevereiro, a partir das 19h30, terá lugar, no Hotel Roma (Av. Roma Nº 33), em Lisboa, um jantar-debate organizado pelo Sindicato dos Engenheiros (SERS). O jantar tem um custo de 22€ e é subordinado ao tema: «ISDS – Resolução de litígios investidor-estado: implicações laborais e económicas». Após concluído o jantar, terá início uma conversa com os presentes que é descrita da seguinte forma:

«Os Tratados Internacionais de Comércio e Investimento são os verdadeiros “alicerces” da globalização tal como a conhecemos e têm por isso importantes implicações na Economia e no Trabalho.

Vários desses tratados estabelecem um mecanismo conhecido por ISDS – a sigla inglesa para “Resolução de Litígios Investidor-Estado” – inicialmente estabelecido para proteger os investidores de expropriações arbitrárias caso não pudessem contar com a independência do sistema de Justiça para garantir adequada compensação.

Com o passar do tempo, o recurso a estes sistemas aumentou de forma muito expressiva e em muito ultrapassou o propósito original. Actualmente, muitos têm denunciado a falta de transparência e os perniciosos conflitos de interesse no cerne deste mecanismo. Adicionalmente, o ISDS tem também sido apresentado como uma ameaça ao Estado de Direito, como uma distorção do mercado em favor das empresas multinacionais prejudicando as pequenas e médias empresas e como uma limitação pesada à capacidade do estado legislar em diversas matérias, nomeadamente em matérias laborais.

Disto são exemplo o caso Veolia Proprete vs. Egipto, em que a subida do salário mínimo esteve em causa; Centerra vs. Quirguistão, no qual a legislação laboral para aumentar os salários de mineiros de alta altitude foi a razão apresentada para um pedido de indemnização; ou Abitibi-Bowater vs. Canadá, no qual a resposta do governo regional a um plano de despedimento de centenas de funcionários foi o motivo de uma acção contra o estado canadiano. O principal efeito do ISDS, no entanto, não é relativo às indemnizações que pode propiciar, mas ao efeito intimidatório que tem sobre o legislador.

Em Portugal, começámos recentemente a sofrer os efeitos do ISDS de forma mais directa. Por exemplo, os accionistas estrangeiros da EDP ameaçaram em Setembro recorrer ao ISDS a propósito de um decreto de lei que se propunha reduzir as chamadas “rendas excessivas”.

Além disso, está em cima da mesa a expansão do sistema ISDS ou similares, sendo 2019 um ano decisivo a esse respeito. É por isso pertinente conhecer melhor os impactos económicos e laborais deste mecanismo. Trata-se pois de uma questão interessante e pertinente que merece a maior atenção.

Apresentação do orador:

João Vasco Gama formou-se em Engenharia Física Tecnológica pelo Instituto Superior Técnico, mas hoje faz investigação na área de macroeconomia na Universidade Nova de Lisboa. João Vasco também faz parte da TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo, um colectivo que se preocupa com os acordos internacionais de Comércio e Investimento, para que estejam alinhados com os interesses dos cidadãos e os imperativos da sustentabilidade ambiental.»

As inscrições devem ser feitas através do telefone 218 473 059, telemóvel 966 051 110 ou por e-mail engenheiro@sers.pt até ao dia 25 de fevereiro. Pela pertinência do tema, encorajamos todos os interessados a estarem presentes.

Data – 26 fevereiro a partir das 19,30 h
Local – Hotel Roma , na Av. Roma Nº 33
Preço – 22 euros (pagamento no local)