Justiça igual para tod@s, pela defesa do interesse público
O ISDS (sigla de Investor-State Dispute Settlement) é um sistema incluído em muitos acordos internacionais de investimento que permite a grandes investidores estrangeiros processarem Estados em tribunais arbitrais privados, fora do sistema judicial público. Este sistema cria uma justiça paralela exclusiva, opaca e inacessível à maioria, colocando interesses destes poucos investidores acima de todos os outros.
É contra isto que nos mobilizamos. Lançámos esta petição porque queremos que Portugal se liberte definitivamente deste mecanismo e recuse a sua inclusão em futuros acordos. Isto porque o ISDS:
- Dá poderes desproporcionais a grandes investidores para exigir aos estados indemnizações multimilionárias
- Limita a capacidade dos governos de legislar em áreas essenciais como a saúde, o ambiente ou os direitos sociais
- Funciona sem transparência, sem independência plena e sem garantias de justiça iguais para todos
- Cria um sistema onde apenas investidores podem processar Estados e nunca o contrário
Portugal está preso a dezenas de acordos bilaterais de investimento que mantêm este sistema injusto em vigor. Está na hora de remover o ISDS destes acordos e deixar este mecanismo para trás.
Através desta petição, queremos defender:
- Justiça igual para tod@s
- Soberania democrática
- Direito de decidir políticas públicas essenciais sem a chantagem de grandes investidores privilegiados.
👉 Assina já e junta-te a nós para pôr fim ao ISDS.
