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Pressiona os políticos

Pressiona os políticos

Escreve ao Ministro do Ambiente e da Acção Climática e ao Secretário de Estado Adjunto e da Energia

 

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Assunto: Portugal deve abandonar o Tratado da Carta da Energia

Exmo. Senhor Ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes
Exmo. Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba

O Tratado da Carta da Energia constitui uma perigosa ameaça para o clima.

A recente iniciativa legislativa holandesa de proibir, a partir de 2030, a utilização de carvão para a produção de energia eléctrica teve como reacção uma ameaça de recurso ao mecanismo ISDS associado a este tratado, para obtenção de uma indemnização de 850 milhões de euros, por parte da empresa Uniper Benelux.

Com este tratado, não são as empresas que ameaçam o clima quem têm de indemnizar a sociedade pelos graves riscos que nos impõem: ao invés, são elas que exigem indemnizações pagas pelos cidadãos se estes ousam lutar contra as alterações climáticas.

O exemplo apresentado não é caso único. A empresa sueca Vattenffal já havia ameaçado o governo alemão com uma indemnização de 1,4 mil milhões de euros caso fosse impedida de construir uma central termoeléctrica na cidade de Hamburgo, por ver goradas as suas expectativas de lucro. Na realidade, já houve centenas de casos de ISDS resultantes deste tratado que prejudicaram a luta contra as alterações climáticas, mas é impossível estimar o número de vezes em que a mera ameaça de uso desta ferramenta pode ter impedido a implementação de legislação de combate às alterações climáticas.

Portugal está sujeito a este perigo, e efectivamente os accionistas da EDP já ameaçaram recurso à arbitragem internacional, pondo em risco as finanças públicas.

Em nome da luta contra as alterações climáticas, apelo veementemente a que garanta que Portugal abandone imediatamente o Tratado da Carta da Energia.

Cordialmente, aguardo resposta a este email com a sua posição sobre este assunto.