Demos já conta das actividades mais significativas que realizámos em 2021, as quais, levadas mais longe por outros actores, contribuíram para o alcance de importantes resultados. Muito sucintamente, aqui destacamos os três principais:
– Apresentação na Assembleia da República de 5 projectos de resolução contra o acordo EU-Mercosul; apesar de todos os projectos terem sido rejeitados, os debates parlamentares sobre este acordo representaram importantes oportunidades, nomeadamente de levar e divulgar no parlamento os inúmeros problemas deste acordo.
– Publicação de um artigo de fundo sobre o Tratado da Carta da Energia que foi capa do Jornal Público. Assim, a informação sobre este tratado praticamente desconhecido do grande público foi certamente lida por milhares de pessoas.
– Apresentação na Assembleia da República de 3 projectos de resolução sobre o TCE, tendo sido aprovada em 11 de Fevereiro de 2021 uma recomendação da Assembleia da República que Recomenda ao Governo que rejeite um Tratado da Carta da Energia incompatível com os compromissos ambientais e os interesses das populações.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 — Promova um amplo debate sobre o Tratado da Carta da Energia, de modo a permitir avaliar os seus reais riscos para o ambiente e os interesses nacionais.
2 — Pugne, no quadro do processo das negociações para a reformulação e modernização do Tratado da Carta da Energia, pelo cumprimento dos compromissos ambientais e do desenvolvimento sustentável, e pela defesa dos direitos dos cidadãos e exclusão das cláusulas de arbitragem entre investidores-estados.»
Ficamos, pois, a aguardar a promoção de um amplo debate sobre o Tratado da Carta da Energia por parte do Governo, que permita a avaliação dos seus reais riscos para o ambiente e os interesses nacionais. Esperamos também que, de acordo com a recomendação parlamentar, a versão modernizada do TCE exclua as cláusulas de arbitragem entre investidores-estados – apesar de a reforma destas cláusulas não fazer sequer parte dos tópicos incluídos nas negociações de modernização em curso.
Consideramos estes resultados muito significativos e agradecemos sinceramente a todos os que os concretizaram!
Por fim, relembramos que continua ainda a decorrer a recolha de subscrições para as petições contra o acordo EU-Mercosul e pela saída do Thttps://www.plataforma-troca.org/2021-um-ano-de-muita-accao-da-troca/CE.
Contamos convosco!
