20 de maio de 2021, Lisboa, Portugal.
Hoje [20 de Maio], os ministros do comércio reúnem-se em Bruxelas para discutir, entre outras questões, o ponto da situação sobre o Acordo UE-Mercosul. A presidência portuguesa cessante é a segunda consecutiva a não iniciar os processos de ratificação devido ao enorme sucesso da sociedade civil a criticar as graves consequências deste acordo. Os ministros irão discutir como é que protocolos e anexos adicionais poderão salvar o acordo. Uma ampla coligação de grupos da sociedade civil, tanto da América do Sul como da Europa, reitera, com acções em toda a Europa, os seus apelos para que se ponha fim ao acordo e se rejeitem procedimentos cosméticos como anexos e protocolos. Existem problemas estruturais com o acordo, que visa aumentar as exportações de produtos que contribuem para mais desflorestação, emissões de gases com efeito de estufa e violações dos direitos humanos. Além disso, desenvolvimentos recentes, especificamente no Brasil, são prova de que qualquer anexo de sustentabilidade (em relação à desflorestação, alterações climáticas, direitos humanos) é contrariado e minado pelo que está a acontecer no terreno, tirando qualquer sentido a tais disposições.
Ao longo da semana, activistas de Lisboa a Bruxelas e Berlim e outras cidades foram às ruas demonstrar a oposição generalizada que o acordo enfrenta por parte da sociedade civil. Mariana Jesus da Greve Climática Estudantil diz que “o acordo UE-Mercosul está em oposição direta à ação climática, à soberania alimentar e à defesa dos direitos humanos e do bem-estar animal. Por conseguinte, precisamos de uma reviravolta na política comercial europeia: deixar para trás a destruição do clima e as violações dos direitos humanos e avançar para um comércio internacional sustentável e social baseado na solidariedade para todos”.
A semana de ações segue-se à criação de uma grande coligação de grupos da sociedade civil, incluindo grandes sindicatos, grupos climáticos, organizações de direitos dos animais, agricultores, organizações ambientais, assim como grupos de defesa dos direitos humanos e muitos mais. Mais de 450 organizações da América do Sul e da UE uniram forças para pôr fim a este acordo comercial.
Gisele Fernandes do Coletivo Andorinha acrescenta: “Os ministros do comércio têm a responsabilidade de ouvir os cidadãos e de pôr fim a este acordo. Segundo uma recente sondagem, 75% dos cidadãos de 12 países europeus opõem-se a ratificar este acordo enquanto a desflorestação não cessar”.
Neste momento, a Comissão Europeia tenta salvar o acordo com protocolos e anexos. No entanto, estes instrumentos não podem resolver os múltiplos problemas de âmbito estrutural deste acordo, cujo principal objectivo é aumentar o comércio de produtos como a soja e a carne de bovino que contribuem para aumentar a desflorestação, as emissões de gases com efeito de estufa e as violações dos direitos humanos.
É também contradito pelo que está a acontecer no terreno no Brasil:
-a desflorestação disparou;
-foram apresentadas novas leis que são perigosas para os grupos indígenas e para o ambiente;
-num contexto em que o acordo vai aumentar as importações de alimentos para a UE, foram aprovados 474 novos esticidas, muitos dos quais estão a ser proibidos na UE;
-as agências de protecção ambiental estão a ser desmanteladas;
-e os ataques aos povos indígenas estão a aumentar.
Estes problemas não podem ser resolvidos com protocolos e anexos.
Recentemente um estudo jurídico encomendado pela Greenpeace, MISEREOR e CIDSE descobriu que nem os protocolos nem as declarações interpretativas são suficientes para resolver os problemas deste acordo. “Este acordo pertence a uma versão desatualizada do comércio livre que beneficia as grandes empresas enquanto destrói o nosso planeta. O que precisamos é de uma reviravolta na política comercial da UE para proteger as pessoas e o planeta”, acrescenta Tânia Santos da Plataforma TROCA.
Quando os ministros do comércio se reunirem em Bruxelas, é altura de reconhecerem que este acordo não tem futuro e de pedirem à Comissão Europeia que deixe de exercer mais pressão nesse sentido. “Não somos contra as relações económicas com os países do Mercosul, mas estas devem assentar em novas negociações baseadas nos princípios da solidariedade, da protecção dos direitos humanos e das nossas fronteiras planetárias”, Elis Saturnino da Greve Climática Estudantil conclui.
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