A 14 de Outubro, uma aliança de ONGs europeias – entre as quais a TROCA – publicou o seguinte apelo para a União Europeia e respectivos Estados-Membros:
É altura de um empenho constructivo da UE e Estados-Membros na discussão do conteúdo da versão provisória revista do Tratado Vinculativo da ONU
Mais do que nunca, os cidadãos estão a mobilizar-se para a acção no combate contra as alterações climáticas e as actividades empresariais que comprometem o nosso ambiente, saúde e futuro partilhado. Os fogos na Amazónia apontam para a cumplicidade da actividade mineira, agrícola e a indústria alimentar, na medida em que estas atividades criam procura e oferta de bens que causam desflorestação e violência contra os defensores dos direitos humanos e populações indígenas. Estes eventos mostram porque é que um acordo internacional é necessário para responder aos danos causados pelas multinacionais e cadeias globais de valor, e para fazer face à insuficiente regulação governamental da actividade das multinacionais.
O Grupo de Trabalho Inter-Governamental (IGWG) dá-nos uma oportunidade atempada de fazer progressos com um instrumento legal a nível internacional que pode complementar e reforçar as leis nacionais e regionais, como por exemplo os múltiplos desenvolvimentos relativos à obrigatoriedade de diligência devida nos direitos humanos e ambientais.
Esta semana, durante a quinta sessão do IGWG, os governos têm a oportunidade de negociar um tratado que requer que as multinacionais e empresas de todos os países respeitem o ambiente e os direitos humanos. Existe agora em cima da mesa, uma versão provisória revista, que se baseia nas contribuições de países e especialistas e que responde às principais preocupações suscitadas previamente pela UE.
600.000 cidadãos europeus, assim como o Parlamento Europeu, estão a exigir que a UE e os Estados-Membros ajam em boa fé e que trabalhem para criar um tratado que assegure que as empresas respeitem os direitos humanos. A Comissão Europeia não pode continuar a depender de pretextos processuais (ex. críticas ao processo) para esconder o facto de falharem a negociação. Os Estados-Membros não podem continuar escondidos atrás da Comissão. Nós queremos que os nossos Estados-Membros liderem o desenvolvimento de posições conjuntas sobre assuntos que são uma prioridade para os seus cidadãos.
As organizações europeias defensoras do Tratado, como as ONGs defensoras dos direitos humanos e do ambiente, sindicatos e grupos religiosos, querem que a UE e os Estados-Membros desenvolvam a sua posição sobre a versão provisória revista de uma forma transparente e inclusiva e que participem construtivamente na sessão formal de negociação desta semana.
A falta de um empenho substancial da UE no Tratado das Nações Unidas contrasta fortemente com a vontade férrea da UE de expandir e reforçar os direitos dos investidores através de acordos bilaterais. Esta semana, em Viena, os Estados-Membros da UE desempenharão um papel activo no Grupo de Trabalho das Nações Unidas para a Lei de Comércio internacional. Em vez de darem a prioridade aos interesses dos grupos empresariais em detrimento dos direitos das pessoas e ambientais, a UE devia usar esses esforços e esse empenho na protecção contra actividades empresariais nocivas.
O processo do tratado está a desenvolver-se e o número de intervenientes que apoiam o tratado está a crescer tanto na UE como a nível global. Acreditamos que a Comissão Europeia, os deputados do Parlamento Europeu e os Estados-Membros têm competência e experiência valiosas que ajudarão a moldar um tratado vinculativo eficaz. Quanto mais tempo a UE e os Estados-Membros ficarem de fora das negociações, menos influência terão sobre o seu resultado; ao mesmo tempo, a UE, os Estados-Membros e as empresas europeias serão certamente afectadas pelo rumo que tomarem as negociações.
A participação da sociedade civil tem sido, neste processo, tanto um motor como um dos seus pontos mais fortes. A sociedade civil deve continuar a poder desempenhar um papel ativo, já que é essencial para desenvolver este processo e garantir a construção de um instrumento com um foco sobre os direitos das populações que afecta. Esperamos que os Estados- Membros assegurem a participação da sociedade civil ao longo de todo o processo do Tratado, de forma aberta e transparente.
A quinta sessão do Grupo de Trabalho, em Outubro, é o próximo passo crucial neste processo. Estaremos presentes, enquanto sociedade civil, em Geneva, e manteremos a pressão sobre todos os Estados para que continuem o seu trabalho até 2020 e para defender a finalização e adoção sem demora do Tratado.
Os Signatários
- 11.11.11 (Belgium)
- ActionAid France
- Action Solidarité Tiers Monde (ASTM)
- Afrikagrupperna (Sweden)
- Amis de la Terre France (Friends of the Earth France)
- Attac Austria
- Bread for the World
- BUND (Friends of the Earth Germany)
- CAFOD
- CCFD – Terre Solidaire
- CIDSE (International family of Catholic social justice organisations)
- CORE Coalition
- DKA Austria
- Clean Clothes Campaign
- CNCD-11.11.11 (Centre National de Coopération au Dévelopment – Belgique)
- CorA Network on Corporate Accountability (Germany)
- Corporations-Zero Tolerance
- Ekumenická akademie/Ecumenical Academy (Czech Republic)
- Entraide et Fraternité (Belgium)
- Environmental Justice Foundation
- European Coalition for Corporate Justice (ECCJ)
- Collectif Éthique sur l’étiquette
- European Environmental Bureau
- Fairwatch (Italy)
- FIAN Belgium
- FIAN International
- Finnwatch
- Friends of the Earth Europe
- Focus Association for Sustainable Development
- Global Action (Denmark)
- Global Justice Now
- Global Policy Forum
- Institute of Global Responsibility (IGO) – Poland
- International Federation for Human Rights (FIDH)
- Jordens Vänner (Friends of the Earth Sweden)
- Labour Behind the Label
- Latinamerikagrupperna
- Maan ystävät (Friends of the Earth Finland)
- Mani Tese (Italy)
- Medico International Germany
- Milieudefensie (Friends of the Earth Netherlands)
- National Society of Conservationists (Friends of the Earth Hungary)
- NaZemi (Czech Republic)
- NeSoVe – Netzwerk Soziale Verantwortung
- New Wind Association (Finland)
- NOAH Friends of the Earth Denmark
- Notre affaire à tous
- Polish Institute for Human Rights and Business (PIHRB)
- Pro Ethical Trade Finland
- Pro Natura – Friends of the Earth Switzerland
- Sherpa
- SOMO (Centre for Research on Multinational Corporations (SOMO)
- Stop TTIP CETA Italia campaign
- Südwind Austria
- Transnational Institute (TNI)
- Trócaire
- TROCA (Portugal)
- Védegylet Egyesület / Protect the Future Hungary
- War on Want
- Attac Germany
- Friends of the Earth Ireland
