Paralelamente à reunião informal do Conselho de Comércio europeu, realizada em 9 de Março passado em Estocolmo, vários grupos ambientais e de protecção animal e por um comércio internacional justo denunciaram a falta de debate democrático e a forma opaca como estão a decorrer as negociações entre a Comissão Europeia e os países do Mercosul, visando aprovar o controverso Acordo de Livre Comércio (ALC). Este acordo tem sido objecto de grandes protestos públicos e foi rejeitado por vários parlamentos nacionais (por exemplo, Áustria e Holanda ).
A falta de transparência em torno do acordo põe ainda mais em causa a legitimidade da UE e poderá enfraquecer a capacidade dos parlamentos europeus e nacionais de debater de forma abrangente as consequências do acordo comercial.
O acordo comercial entre a UE e o Mercosul (UE-Mercosul) está estagnado há mais de três anos, desde que o Parlamento Europeu e alguns Estados-Membros da UE se recusaram a ratificá-lo “tal como está”, após fortes mobilizações de mais de 400 organizações da sociedade civil de ambos os lados do Atlântico, que o consideram um ataque ao planeta, às pessoas e ao bem-estar animal, priorizando apenas o benefício das grandes multinacionais. Agora a Comissão Europeia está a tentar reactivá-lo com um protocolo adicional que visa contornar as críticas às deficiências do
acordo em matéria ambiental e de direitos humanos. Após meses de negociações secretas, o documento foi apresentado a semana passada aos países do Mercosul.
A respeito da opacidade das negociações, Audrey Changoe, activista da organização Friends of the Earth Europe afirmou:
“Mais uma vez, a Comissão está a mostrar a sua face antidemocrática promovendo o tóxico acordo
UE-Mercosul. Apesar da oposição pública de ambos os lados do Atlântico, os negociadores da UE estão a discutir o protocolo adicional em total sigilo. Os parlamentos e a sociedade civil desempenham um papel crucial no escrutínio dos acordos comerciais enquanto são negociados; quando já foram ratificados é tarde demais para reverter os impactos que irão ter.”
A pressão da União Europeia pela ratificação do acordo UE-Mercosul não tem o apoio da opinião pública. Três quartos dos cidadãos europeus querem que o acordo seja cancelado se tiver como consequências desflorestação e danos ambientais.
Grupos da sociedade civil da Europa e da América do Sul reiteram os seus apelos para que o acordo seja travado e o protocolo adicional seja rejeitado e apelam a um modelo diferente de relacionamento entre os continentes.
De facto, tal como a TROCA também defende, um protocolo adicional sujeito a uma lavagem verde não conseguirá tornar bom um acordo que é estruturalmente mau. O acordo vai promover o comércio de produtos que conduzem à desflorestação, ao sequestro de terras, à utilização maciça de pesticidas, às emissões de carbono e às violações dos direitos humanos. Para a sociedade civil, as relações e os laços entre a UE e os países e as populações do Mercosul devem pautar-se pela sustentabilidade e a cooperação.
Stéphanie Ghislain, do Eurogroup for Animals, acrescentou:
“A recente legislação da UE sobre desflorestação importada não vai tornar o acordo aceitável, principalmente porque não pode compensar toda a desflorestação, já que ignora outros ecossistemas que, tal como a floresta amazônica, também são destruídos pela pecuária intensiva. O leque de produtos abrangidos pelo regulamento é muito limitado, pois não inclui produtos de origem animal derivados de animais alimentados com soja em explorações intensivas. Além disso, a UE ainda não possui novos requisitos de importação relacionados com os padrões de bem-estar animal”.
