No passado mês de Junho, a TROCA, a ZERO e a WWF-Portugal enviaram uma carta conjunta à actual Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, manifestando profunda preocupação em relação às propostas de “simplificação” do regulamento anti-desflorestação da UE (EUDR na sigla em Inglês). As propostas em causa foram apresentadas na reunião do Conselho de Agricultura e Pescas realizada a 26 de maio de 2025 pelos ministros da agricultura do Luxemburgo e da Áustria, tendo sido prontamente apoiadas por Portugal.
Estas propostas são problemáticas a vários níveis, desconsiderando não só a continuação de elevadas taxas de desflorestação e dos impactos associados, como não têm em conta prováveis incompatibilidades com as regras da Organização Mundial de Comércio no caso de ser introduzida uma nova categoria de risco nulo/insignificante na classificação de risco dos países preconizada pelo regulamento.
As três organizações envolvidas nesta iniciativa solicitaram uma reunião com a ministra a fim de dialogar sobre esta matéria e discutir soluções eficazes para as necessidades identificadas a nível nacional.
Um aspecto importante a recordar é que a actual ministra, no seu cargo prévio enquanto membro do parlamento europeu, votou favoravelmente este regulamento em 2022 como membro integrante da Comissão Parlamentar do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Embora o regulamento tenha sofrido algumas alterações desde então, nenhuma destas incidiu sobre os aspectos que se procuram alterar nesta simplificação, pelo que não existiram modificações que justifiquem, à partida, uma posição diferente da actual ministra em relação ao regulamento.
A carta pode ser lida na íntegra abaixo.
