TTIP: uma ameaça à habitação, ao direito à terra e a cidades democráticas
[…] Diferentes grupos ambientais, associações de consumidores, sindicatos e outras organizações da sociedade civil vêm alertando que as regras de comércio livre discutidas no âmbito do TTIP irão diminuir os padrões ambientais de produção agrícola, os padrões de saúde e alimentação e os padrões laborais nos serviços. Porque o TTIP está a ser negociado sob secretismo e porque prevê a criação de tribunais extra-estados para protecção de investidores (“investor-state dispute settlement”), muitos críticos temem que o acordo faça diminuir os mecanismos de soberania nacional e de democracia. Os apoiantes anti-TTIP antecipam igualmente consequências negativas quanto ao levantamento da proibição de fracking, ao desinvestimento nos sistemas de educação pública, à privatização de serviços municipais e à menor regulação de produtos financeiros. Tememos igualmente que o TTIP tenha consequências desastrosas no desenvolvimento urbano e nos mercados de habitação e de terra.
Como o TTIP tem sido discutido à porta fechada, não conseguimos saber os detalhes e consequências directas que o TTIP terá na habitação e nas cidades. Não sabemos se estes assuntos são sequer objecto das negociações. Mas não tivemos nenhum sinal de exclusão dos sectores imobiliário, da habitação pública ou social ou da regulação de investimentos financeiros. Tememos pois o pior. O TTIP e o CETA podem vir a ter um enorme impacto na habitação e nas nossas cidades.
Tanto quanto podemos vislumbrar a partir de informação reduzida e confusa, o TTIP tem quatro objectivos: (1) redução de barreiras não-tarifárias ao comércio, (2) protecção de investidores transnacionais, (3) harmonização de padrões industriais, (4) introdução de tribunais arbitrais comerciais. Cada um destes objectivos pode afectar a habitação, o território e as cidades de muitas maneiras.
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Pelos Grupos pelo Direito à Habitação Europeus, 17 de Abril de 2015
http://www.habita.info/2015/04/ttip-uma-ameaca-habitacao-ao-direito.html?spref=fb
