Segundo uma fuga de informação, a UE tenta impedir que qualquer solução significativa saia da Cimeira Internacional do Clima em Paris, instruindo os seus representantes para bloquear as discussões sobre dois mecanismos essenciais que poderiam contribuir para combater o aquecimento global: a introdução de medidas para atenuar os impactos negativos do comércio global e a transferência de tecnologia que ajude os países pobres a lutar contra as alterações climáticas.
[…]A publicação de um documento interno (acesso restrito) da UE, através de uma fuga de informação, revela que os governos europeus deram instruções aos seus representantes para bloquearem qualquer discussão sobre medidas de combate às alterações climáticas que possam ser consideradas como restrições ao comércio internacional….
A UE insiste que as conversações de Paris não podem permitir aos países limitar as oportunidades de comércio e investimento por parte das corporações europeias que visam penetrar em novos mercados por todo o mundo. Além disso, a UE deu instruções claras aos seus representantes para impedirem a ONU de lançar qualquer futuro programa sobre as questões de comércio e das alterações climáticas e até de criar ligações formais com a OMC. Sobre as transferências de tecnologia, a UE instruiu os seus funcionários para bloquearem alterações às actuais regras do direito de propriedade intelectual de modo a continuar a favorecer o controle corporativo da tecnologia.
…Numa avaliação oficial do impacto do TTIP, a CE admite que o tratado terá como consequência um evidente aumento de milhões de toneladas de CO2 lançadas na atmosfera. No entanto, em nenhum momento esse impacto fez a UE repensar o acordo. Bem pelo contrário. O capítulo da energia no TTIP prevê um aumento massivo da importação de gás e petróleo americanos, incluindo o petróleo de xisto, um dos combustíveis mais sujos e que produz maiores emissões de CO2.
O novo sistema judicial sobre protecção do investimento que a Comissária Malmström propôs para o TTIP, continua a garantir às corporações a possibilidade de processarem os estados que prejudiquem os seus lucros através de políticas que protejam o ambiente ou restrinjam a emissão de gases com efeito de estufa.
Assim, os governos europeus preferem condenar os países mais vulneráveis a sofrer o brutal impacto das alterações climáticas de que a debater honestamente estes problemas….
Documento do Trade Policy Commitee (acesso restrito)
Conferência da ONU sobre o Clima (UNFCCC): assuntos relativos ao comércio e à propriedade intelectual.
…Embora as negociações não tratem especificamente do comércio, espera-se que sejam levantadas questões sobre este assunto…
A conferência UNFCCC não é o fórum apropriado para discutir medidas comerciais… A OMC é que deve tratar desses assuntos….
Assim, propomos continuar a oposição à discussão de medidas sobre o comércio no âmbito da conferência UNFCCC. Consideramos indesejáveis resultados como os seguintes: 1 – A adopção de medidas sobre o comércio que ultrapassem as já existentes e que conduzam á restrição unilateral de normas comerciais como parte integrante de políticas climáticas; 2 – O estabelecimento de ligações formais entre a conferência e a OMC; 3 – O lançamento de quaisquer programas ou mecanismos relativos a medidas comerciais.
Sobre os direitos de propriedade intelectual, muitos países propõem que tal seja considerada uma barreira à disseminação da inovação e às transferências de tecnologia. A aceitação de tal linguagem poria em risco os direitos de propriedade intelectual…
Assim, a introdução de medidas sobre direitos de propriedade intelectual tem de merecer a nossa firma oposição.
Posição da UE sobre a conferência de Paris:
1 – Não deve haver qualquer menção explícita ao comércio…
2 – Não serão aceites quaisquer tentativas de qualquer espécie para implementar novas agendas ou acções, mecanismos ou programas sobre comércio na conferência…
John Hilary, 7/12/2015, War on Want
Tradução e adaptação de José Oliveira
