Sobretudo desde a publicação dos Greenpeace papers…tornou-se mais claro que nunca que este acordo (TTIP) pode constituir uma das mais perigosas armas nas mãos da indústria dos combustíveis fósseis, nos seus esforços para esmagar as acções climáticas do séc. XXI. O elefante já está na sala, é enorme, e a palavra “clima” adquire um significado totalmente diferente nos textos do TTIP.
Em 2011, o governo do Québec respondeu às preocupações públicas sobre a poluição da água, impondo uma moratória sobre o fracking. A companhia Lone Pine Resources contra-atacou com um processo legal baseado no NAFTA, exigindo $109,80 milhões de compensação…
O TTIP colocará em acção um sistema judicial paralelo que permite às companhias ultrapassar os tribunais judiciais nacionais…. Se uma lei ou regulamento limitar os lucros potenciais das companhias, estas podem virar-se para a arbitrariação…
Segundo um relatório da ONU, 35% dos casos em que as companhias processam governos com base em acordos comerciais… estão relacionados com questões ambientais. E com as actuais pressões em curso em torno das companhias dos combustíveis, esse número tende a aumentar bastante…. Só em 2014, metade dos novos casos ISDS visavam políticas relativas à extracção de gás, petróleo, mineração ou produção de electricidade…
Actualmente, a indústria dos combustíveis fósseis já admite abertamente que pretende usar o TTIP para manter os seus níveis de poluição. Segundo o advogado Tom Sikora, conselheiro legal da Exxon Mobil, as companhias estão muito interessadas em utilizar a arbitrariação. O gigante americano Chevron declarou em 2013 que a companhia estava a fazer um lobby poderoso a favor do capítulo da protecção do investimento no TTIP…dizendo: “ O TTIP é um dos nossos mais importantes projectos globais”. Entretanto, a Chevron permanece um dos maiores poluidores de todos os tempos, recusando pagar pela imensa poluição efectuada e enfrentando processos por parte dos tribunais do Equador por contaminar a floresta amazónica.
– O TTIP considera a protecção climática e ambiental como barreiras ao comércio!
Os governos democraticamente eleitos normalmente têm o direito e o poder de legislar, adoptando medidas de protecção da saúde e do ambiente. Com o TTIP este princípio será invertido. As companhias já não terão de provar que as suas operações violam a legislação ambiental do país. Inversamente, o TTIP coloca o ónus da prova do lado dos governos, pois estes terão de provar que as suas medidas são “necessárias, apropriadas e legítimas ”… Os governos perdem assim a sua capacidade de regular a protecção ambiental, a saúde pública ou o clima…
– O capítulo “Tratamento nacional e acesso a mercados”, torna praticamente impossível impedir a importação de certos produtos perigosos, por tal se considerar uma discriminação. Mais, se o governo impuser condições à importação de certos produtos, terá de provar que não existem… outros processos razoáveis para conseguir o mesmo resultado.
– O capítulo sobre “Gestão de riscos”… obriga os governos a não utilizar discriminações arbitrárias ou injustificadas nem restrições disfarçadas. Quaisquer restrições ao comércio permitem às companhias usar o ISDS…
– O capítulo sobre “Barreiras técnicas” força os governos a escolher sempre os procedimentos menos onerosos para as companhias…. Tal significa que os governos e parlamentos são forçados a reduzir as restrições sobre as corporações, em vez de controlar as emissões poluentes.
Segundo o Prof. Gus van Harten da Faculdade de Direito da Osgoode Hall Law School: “Os estados são impedidos de implementar medidas no âmbito da sua responsabilidade de defender o clima, visto recearem os custosos processos ISDS.
O TTIP afectará directamente as vidas de 800 milhões de pessoas nos EUA e UE…
Estima-se que mais de 50.000 empresas americanas e suas subsidiárias poderão lançar ataques ISDS contra as políticas europeias e seus governos…
Mas a resistência tem vindo a aumentar exponencialmente. Em Junho, uma grande coligação de 450 ONG americanas ( a maior de sempre) exigiu ao Congresso que se opusesse ao TTIP devido ao impacto sobre o clima: “ O TTIP irá dar um poder sem precedentes às grandes companhias do petróleo e gás que são também alguns dos maiores poluidores do mundo, tornando-as imunes aos sistemas judiciais domésticos”…
Com a tinta do acordo climático de Paris ainda fresca, os cidadãos de todo o mundo erguem-se para exigir que os combustíveis fósseis permaneçam no subsolo.
“ O TTIP mata os progressos climáticos”, lê-se numa faixa de manifestantes.
Bilaterals.org, Andreas Sieber e Pavlos Georgiadis, 27/07/2016
www.bilaterals.org/?ttip-the-mos-dangerous-weapon-in&lang=en
Tradução e adaptação de Manuel Fernandes
