Em 2007, a maior companhia petrolífera do mundo, a ExxonMobile, usou o ISDS do NAFTA para processar com sucesso o Canadá por este país implementar legislação exigindo a investigação aos investimentos na província deprimida de Newfoundland. O longo braço do gigante americano da energia, juntamente com outras firmas petrolíferas, exigiu 49 milhões ( Euros), mas o veredito final não é conhecido (…).
Embora nem todos tenham tido o mesmo desfecho, o governo canadiano está exposto a um total de 223,4 milhões (Euros) que sairá dos bolsos dos contribuintes. Este número baseia-se numa investigação da ONU que avalia estes montantes os quais representam em média 82% dos custos totais. As despesas correntes do andamento processual orçam em média 6,4 milhões (Euros).
Em 2004, a companhia americana Cargill, um gigante da comida processada, usou o ISDS do NAFTA para atacar o México, ganhando 71,8 milhões (Euros). O caso respeitava a uma lei mexicana que taxava o excesso de açúcar em bebidas derivadas de cereais, no contexto da luta contra a obesidade.
Segundo Pia Eberhardt, membro do Corporate Europe Observatory, “as alegadas reformas prometidas pela Comissão Europeia e pelo governo do Canadá para dissipar as preocupações sobre o ISDS, não irão impedir as corporações (…) de abusar do sistema. Pelo contrário, o CETA irá expandir significativamente o alcance dos tribunais arbitrais, expondo a UE e os seus EM bem como o Canadá a riscos sem precedentes e totalmente imprevisíveis”.
Cecile Toubeau, Transport & Environment, 18/11/2014
Tradução e adaptação de José Oliveira
