Na sequência de um comunicado de imprensa emitido pela parceria ZERO-TROCA relativo ao regulamento europeu que visa travar a importação de produtos e matérias-prima que fomentam a desflorestação, o Público e o Welectric noticiaram o tema, deixando nós aqui alguns excertos dos artigos publicados respectivamente.
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No Público:
“Regulamento europeu para travar importação de matérias-primas ligadas à desflorestação precisa de dar mais atenção aos direitos humanos, responsabilizar o sector financeiro e estreitar a definição das empresas que ficam isentas, alertam organizações”
“Em 2017, segundo dados da TRASE, os europeus foram responsáveis por 16% do abate de florestas motivado pelo comércio internacional – o que equivaleria, em termos de área, a 203 mil hectares de vegetação densa que desapareceram para dar lugar, no fim de uma longa cadeia, a produtos como um cappuccino ou um bife suculento. Nesse mesmo ano, Portugal foi responsável pelo abate de mais de 4500 hectares, sendo que metade desta desflorestação teve lugar em países da América do Sul, sobretudo o Brasil. Soja e milho foram os produtos com maior impacte.”
O cerrado, também conhecido como “a savana brasileira”, tem sido cobiçado por agricultores para a monocultura da soja. Rita Raleira afirma que esta expansão agrícola está indirectamente ligada à desflorestação da Amazónia, o maior bioma brasileiro. Isto porque a “substituição de sistemas silvopastoris” do cerrado pela cultura da soja “empurra” os criadores de gado para as florestas. Esta competição por espaço destinado ao sector da agro-pecuária também “gera conflitos” e “afecta” comunidades locais, garante a plataforma Troca, mostrando não basta focar só na desflorestação, é preciso ver as associações entre os diversos elos da cadeia de produção. E, portanto, para as ONG, ecossistemas como o cerrado não podem ser esquecidos.
““Grande parte da soja e do milho que chegam a Portugal servem para alimentar o gado. Quando a carne chega ao supermercado, não está indicado que há ali escondida soja ligada à desflorestação, por exemplo. Por isso o ideal é que estes produtos nem sequer cheguem às prateleiras”, exemplifica Pedro Horta, para dar a medida da importância de regular as importações associadas à destruição ou degradação de ecossistemas.”
“A importação de soja do Brasil duplicou desde 2012, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística de 2022. A compra deste e de outros alimentos brasileiros permitem que entrem no mercado nacional produtos com pesticidas proibidos na Europa. Em 2019, as autoridades de Brasília aprovaram a utilização de 169 substâncias para o controlo de pestes agrícolas, 24 das quais estão interditas na União Europeia.”
“Estas duas organizações referem que, após cerca de 20 anos de negociações, em junho de 2019, a UE e o Mercosul chegaram a um acordo provisório de comércio que prevê a liberalização das importações através da redução ou eliminação das tarifas de exportação para 82% dos produtos agrícolas provenientes do Mercosul, tais como a carne bovina, a soja, a cana-de-açúcar e os biocombustíveis.
“O acordo facilitará também a exportação de produtos industriais da UE para os países do Mercosul, nomeadamente pesticidas e fertilizantes de síntese. Na América do Sul, a soja, o trigo e a cana-de-açúcar, por exemplo, são cultivados com recurso a vários pesticidas proibidos na UE que acabam assim por chegar ao prato dos cidadãos europeus. Só em 2019, foi aprovado o uso de 169 pesticidas no Brasil, 24 dos quais proibidos na UE”, denunciam.
Zero e TROCA receiam que o acordo de comércio UE-Mercosul leve ao aumento da produção e da exportação de soja, de carnes (bovina, suína e aves) e de biocombustíveis (produzidos a partir de cana-de-açúcar e milho) devido à redução dos custos associados ao trânsito de mercadorias, podendo resultar numa destruição florestal de 122 mil a 260 mil hectares, com especial incidência em áreas adjacentes a terras indígenas.
“Nos últimos dois anos, a Comissão Europeia tem procurado melhorar as garantias de proteção do acordo e eliminar as suas deficiências uma vez que tanto a UE como os países do Mercosul não mostram vontade de o abandonar. Além da necessidade de uma aplicação vinculativa do capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável, este acordo deveria garantir a aplicação eficaz da proposta de regulamento anti-desflorestação e do regime de devida diligência que esta comporta já que a transparência exigida nas cadeias de abastecimento implicará melhores práticas de rastreamento da origem dos produtos nos países do Mercosul e, assim, uma proteção ambiental, climática e dos direitos humanos mais eficaz”, defende este conjunto de associações.
Zero e TROCA lembram que o Conselho e o Parlamento Europeus estão a discutir a proposta de regulamento publicada pela Comissão Europeia (CE) a 17 de novembro de 2021, com o objetivo de garantir que as cadeias de abastecimento europeias não causam desflorestação e degradação das florestas, proposta esta que será levada a plenário em setembro: “Embora seja uma proposta positiva, terá de sair mais robusta das negociações, para que seja eficaz no cumprimento dos objetivos que a mesma preconiza”, comentam as organizações.”
