A TROCA – Plataforma por um Comércio internacional Justo, ciente da importância de uma rápida reforma do TCE, que permita que toda a legislação destinada a cumprir os Acordos de Paris possa ser executada, enviou uma carta aos ministros dos Negócios Estrangeiros, da Justiça, do Ambiente e Ação Climática , da Economia e das Finanças, exortando o Governo português a exigir da UE a reforma do TCE em tempo adequado, ou a sua retirada do tratado, à semelhança do que alguns ministros franceses e espanhóis fizeram, em carta dirigida à Comissão Europeia.
Em seguida damos a conhecer o conteúdo da carta enviada.
Ex.mo/ma Senhor(a) Ministro(a)
dos Negócios Estrangeiros,
da Justiça,
do Ambiente e da Ação Climática,
da Economia
das Finanças,Em finais de 2020, alguns elementos do Governo francês, entre eles M. Bruno LE MAIRE Ministre de l’Economie, des Finances et de la Relance, enviaram a M. Valdis Dombrovskis Vice-Président exécutif Commissaire en charge du commerce, M. Frans Timmermans Vice-Président exécutif e Mme Kadri Simson Commissaire en charge de l’Energie da Comissão Europeia, uma carta(1), relembrando o objectivo da União europeia de se tornar até 2050 o primeiro continente neutro para o clima e a necessidade imperativa do Tratado da Carta da Energia ser reformado para não impedir políticas públicas, em particular as que são necessárias na luta contra as mudanças climáticas.
E prosseguiram, dizendo que, se a UE participa actualmente nas negociações para a modernização deste tratado, segundo o que foi estipulado pelo mandato adoptado pelo Conselho dos Estados membros em Julho de 2019, as três rondas efectuadas em 2020 não produziram resultados e os objectivos prescritos pelo mandato estão longe de ser alcançados; as partes envolvidas não parecem partilhar as ambições europeias e a discussão sobre a exclusão das energias fósseis do TCE, como é vontade da UE e a reforma mais ambiciosa do mecanismo de arbitragem investidor-Estado não avançou, sendo de lamentar a ausência de muitas das partes e o facto de consagrarem muito do seu tempo à discussão de questões secundárias. Deste modo, não estariam reunidas as condições para considerar uma conclusão satisfatória das negociações em curso, a curto ou médio prazo e, assim sendo, a UE e os Estados membros devem, em conjunto, mostrar as suas enormes preocupações face á condução do processo de modernização e indicar que, na ausência de progressos decisivos em 2021, convém tirar daí as devidas consequências: a opção de uma retirada coordenada da UE e dos seus Estados membros do TCE, deveria ser declarada publicamente.
Em 9 de Fevereiro de 2021, é a vez de elementos do Governo espanhol, Afancha González Laya, Reyes Mareto Illera e Teresa Ribera Rodriguez escreverem(2) à Comissão europeia, solicitando igualmente uma retirada da UE do TCE pelas mesmas razões.
A TROCA – Plataforma por um Comércio internacional Justo, ciente da importância de uma rápida reforma do TCE, que permita que toda a legislação destinada a cumprir os Acordos de Paris possa ser executada, exorta o Governo português a exigir da UE, em tempo adequado, a reforma dos aspectos referidos ou a retirada do tratado.
Queira receber Senhor(a) Ministro (a), as nossas saudações cidadãs
Pela TROCA
Ana Moreno, Conceição Alpiarça e Graça Horta
