No dia 2 de Dezembro, a TROCA esteve numa audiência concedida pela Comissão de Economia e Coesão Territorial (vídeo oficial), onde alertámos os deputados e deputadas para os riscos associados aos mecanismo de resolução de litígios Investidor-Estado (ISDS).
Tivemos a oportunidade de explicar de que forma Portugal está exposto a este sistema, que coloca o Estado refém de investidores estrangeiros e de multinacionais, com graves consequências para a soberania legislativa, a justiça e a estabilidade económica do país (veja a nossa apresentação aqui).
Reconhecimento dos Perigos
Durante os respectivos períodos de intervenção, os vários deputados colocaram questões profundas e pertinentes, demonstrando um reconhecimento unânime dos perigos que o ISDS apresenta ao nosso país e um consenso sobre a necessidade de Portugal se proteger deste sistema. Destacamos as observações mais pertinentes
- A justiça não pode ser diferente para uns e para outros (ênfase para o caso ISDS contra Portugal, e contraste com os lesados do BES): este sistema cria uma justiça paralela, acessível apenas a grandes investidores estrangeiros, enquanto cidadãos e empresas nacionais ficam desprotegidos.
- Preocupação grande com o impacto na sua capacidade de legislar e a necessidade de nos protegermos deste mecanismo: este sistema paralisou políticas públicas essenciais, como a transição energética ou a gestão de crises bancárias (ex. “congelamento regulatório“, onde os governos evitam legislar por medo de litígios).
- Preocupação com a exposição de Portugal: Portugal está exposto ao risco de processos com custos multimilionários e falta de transparência na resolução de disputas.
- A urgência de agir: Portugal está vinculado a 34 acordos bilaterais com cláusulas ISDS, muitos deles com cláusulas de caducidade que prorrogam os riscos até 2051.
Respostas e Próximos Passos
No final, respondemos às questões dos deputados e clarificamos alguns pontos que considerámos mais importantes, tendo em conta o tempo limitado, os quais destacamos:
- Alternativas ao ISDS: Arbitragem Estado-Estado ou seguros de risco político, que protegem os investidores sem sobrecarregar os contribuintes.
- Custos e benefícios da saída: Estudos mostram que a denúncia de tratados com ISDS não afecta negativamente o investimento estrangeiro (veja na apresentação aqui).
- Riscos actuais: O caso Suffolk vs. Portugal é um exemplo claro dos perigos do ISDS, com custos já superiores a €3 milhões e sem transparência.
O que podemos esperar agora?
A audiência foi um momento crucial, mas o trabalho não pára aqui. A TROCA continuará a:
- Promover o debate público sobre este tema, que afeta todos os cidadãos.
- Apoiar iniciativas parlamentares (como propostas de resolução para denunciar acordos com ISDS).
- Trabalhar com o Governo e o Parlamento para garantir que Portugal abandone definitivamente o ISDS.
Como ajudar?
Se quer contribuir para este debate ou saber mais, siga-nos nas redes sociais, subscreva a newsletter e divulgue as publicações. Em breve, em parceria com as nossas congéneres europeias, lançaremos uma petição a pedir o abandono do ISDS.
Juntos, podemos construir um comércio internacional mais justo, transparente e alinhado com os interesses das pessoas e do planeta.
O ISDS não é o futuro que queremos. É hora de AGIR!
