No passado dia 1 de Junho, a TROCA participou no debate “Última chamada para a implementação da Lei de Bases do Clima”, uma conversa em torno de temas sobre a implementação da Lei. Organizado pela Zero e moderado pelo seu presidente, Francisco Ferreira.
A abertura da sessão contou com a intervenção da Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia.
Seguiu-se uma mesa redonda subordinada ao tema “O caminho a seguir: a Lei de bases do Clima e a sua aplicação; com as intervenções de:
- Presidente da Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, Tiago Brandão Rodrigues
- Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta;
- Presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, Prof. Doutor Filipe Duarte Santos.
A TROCA teve oportunidade de questionar os presentes sobre a incompatibilidade do Tratado da Carta da Energia com a transição energética preconizada na Lei de Bases do Clima. De facto, as perguntas seriam dirigidas principalmente à Secretaria de Estado da Energia e Clima, a qual, no entanto, se retirou imediatamente após a sua intervenção.
As questões colocadas pela TROCA foram as seguintes:
“É sabido que vários governos na UE que introduziram alterações legislativas em prol do clima foram processados em tribunais arbitrais privados supra-nacionais por multinacionais de energia que exigem indemnizações milionárias pela perda de lucros futuros. Foi o caso dos Países Baixos por decidirem proibir, a partir de 2030, a produção de energia a partir do carvão. O país está agora a braços com os processos de duas gigantes energéticas (RWE e Uniper) que exigem, cada uma, mais de 1.000 milhões de euros de indemnização, a pagar pelos contribuintes, pela descontinuação das suas centrais eléctricas a carvão. Isto acontece ao abrigo do Tratado da Carta da Energia (conhecido como TCE), o tratado que protege os combustíveis fósseis e do qual já 9 estados-membros da UE anunciaram a sua saída, entre os quais a Espanha, a Alemanha e a França. Portugal anunciou em Novembro do ano passado que estava a avaliar a saída do TCE, mas desde então não se conhece uma decisão a este respeito. Sabendo-se que o TCE é uma ameaça à transição energética e que protege as emissões de gases com efeito de estufa, pergunto: o governo vai libertar-se desse tratado obsoleto? E em que medida a implementação da lei de Bases do Clima poderia ser posta em causa, se esse não for o caso?
Por último, dizer que os presentes encontram mais informação no site da TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo, incluindo uma campanha que permite enviar email, apelando aos governantes pela saída de Portugal do TCE.
Obrigada pela oportunidade.”
A TROCA agradece à ZERO o convite, a pertinência deste debate e a oportunidade de participar em mais uma iniciativa em prol do Clima e do Planeta.
