Na Carta Aberta publicada a 13 de Maio, as 140 organizações da sociedade civil (OSC) entre as quais a TROCA, criticam a recente reversão das políticas de sustentabilidade da UE e a actual tendência de abandono dos planos verdes para o sector agroalimentar que tinham sido estabelecidos no início do mandato da actual Comissão Europeia.
Criticamos fortemente as alterações à Política Agrícola Comum (PAC) 2023-2027 aprovadas pelos Deputados do Parlamento Europeu durante a última sessão plenária do mandato em Abril e a consequente flexibilização das condições ambientais necessárias para os agricultores receberem subsídios da PAC, condenando-as como uma “tentativa oportunista” dos políticos para ganhar apoio antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu em Junho. Além disso, nenhuma medida foi tomada para resolver as queixas apresentadas sobre práticas comerciais desleais e importações agrícolas mais baratas de países fora da UE.
Já antes dos protestos dos agricultores, em Novembro, os legisladores da UE tinham decidido continuar a isentar as explorações de gado das regras de emissões industriais. “Preocupações” agrícolas que também desempenharam um papel crucial na diluição de algumas disposições da Lei do Restauro da Natureza. Além disso, a Comissão retirou oficialmente uma proposta legislativa para reduzir o uso e o risco de pesticidas em 50% até ao final da década, após o texto ter perdido apoio parlamentar. E vários Estados-membros intensificaram os esforços para adiar a implementação do regulamento anti-desflorestação já aprovado.
A introdução de um quadro legislativo para sistemas alimentares sustentáveis, outrora saudado como um elemento “emblemático” da Estratégia do Prado ao Prato, foi abandonado. O mesmo aconteceu à iniciativa estratégica proposta sobre resiliência hídrica que visava assegurar “acesso à água para cidadãos, natureza e economia” e à aguardada revisão abrangente de legislação de bem-estar animal da UE[1].
A declaração conjunta que aqui reproduzimos traduzida, reuniu mais de 140 OSC europeias que trabalham nas áreas do ambiente, dos sistemas alimentares, da agricultura, da pobreza, do desenvolvimento, dos direitos humanos, dos direitos dos animais, da saúde, e do comércio justo.
Caro decisor europeu,
A relação da nossa sociedade com a natureza que a sustenta está fundamentalmente comprometida. Apesar das provas crescentes do iminente colapso ecológico e da alarmante aceleração da crise climática, os governos europeus e os políticos da UE estão actualmente a bloquear novas medidas para proteger a natureza e a destruir as que já estão em vigor.
A natureza saudável sustenta a nossa capacidade de nos alimentarmos, de termos água limpa para beber, ar puro para respirar e um clima seguro para viver. Estamos consternados que tantos políticos em toda a Europa estejam a ameaçar a base da vida neste planeta, fornecendo falsas soluções aos problemas dos agricultores, sem nada fazerem para responder às suas queixas sobre práticas abusivas na cadeia de abastecimento ou concorrência desleal e importações baratas resultantes de acordos comerciais. E isto apenas como uma tentativa oportunista de angariar mais alguns votos nas próximas eleições.
A Agência Europeia do Ambiente alertou que o continente está lamentavelmente mal preparado para os impactos das alterações climáticas. Os ecossistemas naturais que nos protegem das piores condições meteorológicas extremas, secas, ondas de calor e inundações estão a desaparecer quando deveríamos estar a restaurá-los.
Nos últimos meses, a Comissão Europeia de Ursula von der Leyen flexibilizou as regras sobre poluição para explorações agrícolas industriais, abandonou planos para a produção sustentável de alimentos, abandonou metas para reduzir pesticidas e arquivou esforços para garantir um abastecimento de água resiliente. Alguns governos nacionais congelaram os planos da UE para restaurar a natureza na Europa e destruíram as regras de devida diligência a cumprir pelas empresas para proteger os direitos humanos e o ambiente. Agora, a Comissão Europeia quer eliminar as normas ambientais básicas aplicáveis às explorações agrícolas, para apaziguar os lobistas da indústria, e os ministros da agricultura estão a pôr em causa as novas regras da UE para combater a desflorestação global.
A natureza não está em conflito com a capacidade da nossa sociedade de prosperar, ela é a própria base dessa capacidade. Mas os políticos nas capitais europeias, e nas instituições da UE em Bruxelas, estão a acelerar as crises naturais e climáticas, e a arriscar as vidas das pessoas que representam.
Pedimos que parem, antes que seja tarde demais.
