O ano de 2026 começou com a aprovação, de forma inédita, do acordo comercial tóxico UE-MERCOSUL sem unanimidade entre os Estados-Membros, no Conselho da União Europeia. A decisão avançou apesar de 25 anos de dissidência da parte de grupos da sociedade civil, organizações de agricultores, sindicatos e, pela primeira vez, ignorando as objecções de grandes países europeus como a França e a Polónia.
A Rede Europeia para a Justiça Comercial (ETJC), da qual faz parte a TROCA, condena veementemente a recusa categórica da Comissão Europeia e dos governos europeus em considerar a preocupação generalizada com os impactos do acordo na agricultura, na saúde, nos trabalhadores e no clima. Esta é uma escolha de enorme imprudência num contexto de crescente sentimento anti-europeu no seio da UE, que pode exacerbar sentimentos isolacionistas e nacionalistas.
Citando Jean Blaylock, a coordenadora da Rede Europeia para a Justiça Comercial:
“Os líderes europeus estão a optar por dar prioridade aos lucros das grandes empresas, mesmo que isso signifique prejudicar todos os outros. Ao assinarem este acordo, ameaçam os meios de subsistência dos trabalhadores, assim como dos pequenos agricultores e agricultores familiares de ambos os lados do Atlântico, violam os direitos dos povos indígenas, prejudicam as pessoas e destroem a natureza.”
A votação do Conselho da UE decorreu num processo excepcionalmente pouco transparente e confuso, marcado por inúmeras excepções processuais, e após a Comissão Europeia ter ignorado os parlamentos nacionais e as intervenções do Parlamento Europeu.
Estudos do ano passado indicam que este acordo poderá levar à perda de 120 mil empregos na Europa, ao aumento das emissões de gases com efeito de estufa, à aceleração da desflorestação e ao enfraquecimento dos direitos dos povos indígenas e dos trabalhadores. Assim, o acordo não dá resposta à crise climática, à recessão ou à tensão geopolítica. Pelo contrário, pode até exacerbá-las.
Frances Verkamp, da Friends of the Earth Europe, considera que a Comissão Europeia está a agir movida por disputas geopolíticas, sem benefícios reais para consumidores, trabalhadores ou para a natureza e o clima.
Citando Jan Königshausen, consultor para os povos indígenas da Society for Threatened Peoples:
“Ao priorizar o acesso ao mercado em detrimento dos direitos humanos, o acordo UE-Mercosul corre o risco de agravar a situação dos povos indígenas e das comunidades marginalizadas na América do Sul. Externaliza a destruição ambiental, os conflitos sociais e a violência para aqueles que menos contribuíram para estas crises, oferecendo-lhes pouca protecção ou voz.”
Além dos impactos económicos, sociais e ambientais, a forma como este acordo tóxico foi aprovado representa uma séria ameaça à democracia. A divisão do acordo em dois (Acordo de Associação Mercosul-UE e Acordo Comercial Interino) para evitar um novo mandato de negociação e a recusa em divulgar pareceres jurídicos ao Parlamento Europeu são sinais preocupantes.
Acrescente-se que, as “salvaguardas” agrícolas propostas não são suficientes para evitar prejuízos aos pequenos agricultores já em dificuldades, pois estes enfrentam múltiplas pressões dos novos mercados concorrentes que apresentam padrões menos exigentes e os colocam em desvantagem injusta.
Face às objecções conhecidas, o Parlamento Europeu votou pelo envio do acordo tóxico UE-MERCOSUL para avaliação no Tribunal de Justiça da UE. Os deputados europeus pretendem saber se o acordo está em conformidade com os Tratados Europeus. A ratificação ou não pelo parlamento ficará adiada até o Tribunal ter emitido a sua opinião, processo que dura entre 18 a 24 meses.
Surge agora a questão se a Comissão Europeia irá implementar provisoriamente o acordo, enquanto aguarda decisão do Tribunal, colocando as duas instituições da UE em rota de colisão no que diz respeito à responsabilização e autoridade democrática.
A TROCA, em conjunto com os movimentos sociais e ambientais europeus, considera que o acordo UE‑Mercosul é tóxico não apenas pelo seu conteúdo mas também pelo modo como está a ser imposto. A decisão de avançar, à revelia de uma parte substancial dos europeus, poderá ser lembrada como um erro fatídico num momento de crescente desconfiança em relação às instituições europeias.
