Carta aberta à direcção de informação da Antena 1
Exmos Srs Directores de Informação da Antena 1
Com certamente saberão, o Tratado de Livre Comercio entre o Canadá e Europa mais conhecido como CETA vai ser votado esta semana na Assembleia da Republica Portuguesa. Este, visa harmonizar regulamentos e os níveis de qualidade entre o Estado e a União, sendo que os padrões europeus bem são mais exigentes que os canadianos em matérias como a protecção social, regulação laboral, sanitária apresentando por isso uma ameaça grave aos nossos padrões consolidados. A ausência do princípio europeu da precaução do acordo é um exemplo concreto de como o CETA tende a diminuir a protecção dos cidadãos. Abrindo a porta às multinacionais e à privatização, o Tratado, tende a agravar desigualdades, põe em causa a as PMEs e os pequenos agricultores, bem como a saúde pública e o meio ambiente. Representa ainda uma ameaça à privacidade dos dados e ainda aos direitos liberdades e garantias de todos cidadãos europeus. Atribui direitos especiais a grandes investidores para processarem governos por legislação que possa diminuir as suas expectativas de lucro, através de um Tribunal de protecção do investimento criado para o efeito. Em suma, é um atentado à Constituição Nacional, à Soberania e à Democracia!
Por tudo isto, tem havido uma forte contestação ao Acordo por parte de sociedade civil europeia. Contudo, em Portugal está por fazer um alargado debate público porque a população ainda não despertou para estas questões, fruto do silêncio inaceitável e ensurdecedor de toda a comunicação social! Como ouvinte diário da ANTENA 1, considero que é imperativo e urgente corrigir essa lacuna grave e devem promover debates públicos e esclarecimentos sobre CETA e as suas consequências.
Perante a gravidade destas matérias, a falta de informação e transparência em todo este processo em termos políticos a juntar ao total desinteresse da comunicação social, permite-me suspeitar que este silêncio não é inocente e que existe uma concertação clara entre todos os órgãos de comunicação nesse sentido! O que a ser verdade é um golpe profundo num dos pilares do sistema democrático!
Como nem sempre as evidencias se confirmam, procuro respostas cabais às inquietações e preocupações que me acompanham que são afinal preocupações de todos os Portugueses!
Certo que estas palavras irão merecer a sua vossa melhor atenção
Com os meus mais respeitosos e cordiais cumprimentos
André Cid Lauret
