A Plataforma Não ao Tratado Transatlântico está a questionar, desde ontem, o Projecto de Resolução nº 5/XIII/1ª, da autoria de deputados do PSD e CDS relativo às orientações fundamentais da política externa portuguesa. Entre outros aspectos, este projecto propõe “reforçar que Portugal irá fortalecer o laço transatlântico na sua dimensão bilateral com os Estados Unidos da América, nomeadamente o acompanhamento da parceria transatlântica de comércio e investimento, em particular no que se refere à conclusão do TTIP, atualmente em negociação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, defendendo o interesse nacional e europeu”, o que consideramos inaceitável. O Projecto de Resolução foi debatido hoje e será votado amanhã.
Carta enviada aos deputados do PSD e CDS
Caros deputados
Tendo a Plataforma Não ao Tratado Transatlântico tomado conhecimento de que os grupos parlamentares CDS e PSD apresentaram o projecto de resolução visando aprovar, entre outras medidas, um claro apoio aos tratados corporativos ditos de livre-comércio como o TTIP, solicitamos resposta às seguintes questões:
1 – Como poderão justificar o apoio prévio a um tratado que não está concluído e cujo texto já existente é em grande parte desconhecido, não apenas dos deputados e decisores políticos, mas, sobretudo dos cidadãos que vão sofrer as suas consequências?
2 – Em que dados se baseiam para concluir que esse tratado vai trazer benefícios para o nosso país e servir os interesses da maioria dos portugueses?
3 – Não tendo sido debatido, nem sequer referido durante a recente campanha eleitoral, o que justifica agora o apressado agendamento desse projecto de resolução?
4 – Que razões fundamentam a aceitação, por parte do governo português, da acentuada perda de soberania (ISDS,…) que o TTIP implica?
Relembramos que a ICE contra o TTIP e o CETA recolheu, na UE, 3,3 milhões de assinaturas, sendo Portugal uma das 23 nações onde o quórum foi ultrapassado, tendo actualmente 22 380 signatários, apesar do total bloqueio dos media.
Aguardamos resposta dentro do prazo previsto pelas normas sobre direito à informação. No sentido de reunir as condições necessárias ao debate público, que urge fazer, sobre as consequências do TTIP na vida dos cidadãos a vossa posição sobre as questões colocadas será divulgada através do site e do FB da Plataforma.
Gratos pela atenção
P´la Plataforma Não ao Tratado Transatlântico
Graça Passos
José Oliveira
Carta enviada aos deputados dos restantes partidos com assento parlamentar
Caros deputados
A Plataforma Não ao Tratado Transatlântico vem dar conhecimento do envio da carta dirigida aos deputados do PSD e CDS, que segue em anexo, e solicitar que as questões colocadas sejam tomadas em consideração aquando do debate sobre este assunto.
Gratos pela atenção
P´la Plataforma Não ao Tratado Transatlântico
Graça Passos
José Oliveira
