Lisboa, 12 jan (Lusa) – O CDS defendeu hoje um debate alargado sobre o tratado de comércio livre entre a União Europeia e o Canadá (CETA), advogando que o conteúdo deste acordo deve ser ratificado pelo parlamento nacional, além da ratificação de Bruxelas.
“O CDS não tem uma posição similar [às do PCP, BE, PAN e PEV] relativamente ao conteúdo do acordo, mas entendemos que merece uma discussão pública e um debate na Assembleia da República e o seu conteúdo deve ser ratificado no parlamento pelos representantes do povo português e a sua ratificação deve acontecer, não só no Parlamento Europeu, mas também nos parlamentos nacionais”, vincou o deputado do CDS, Pedro Mota Soares.
A Assembleia da República discutiu hoje uma petição nacional assinada por 4.230 pessoas exigindo a realização de um debate público sobre o CETA.
Mota Soares destacou, na sua intervenção em plenário, que o partido “valoriza o parlamento” e que “está em causa uma matéria muito pragmática”.
Dirigindo-se às bancadas da esquerda – que hoje apresentaram alguns projetos de resolução sobre o tema – Mota Soares alertou que o importante é perceber se este tratado “ajuda a dinamizar a economia portuguesa”, sendo “um erro reduzir o debate a uma ideologia.
O Partido ecologista Os Verdes (PEV) apresentou um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo que garanta a natureza democrática no processo do CETA.
Na apresentação do documento, o deputado do PEV, José Luis Ferreira, acusou a União Europeia de secretismo durante as negociações sobre o CETA, considerando que “o secretismo e a falta de transparência são as marcas deste processo”.
“A mesma Europa que se diz tão transparente e tão democrática, negoceia num secretismo assustador. Porquê tanto secretismo? Porque o CETA não é bom, porque se fosse não era razão para o esconder das pessoas”, disse, assinalando tratar-se de um tratado que “dá resposta à exigência das multinacionais”.
Na mesma linha, o PCP apresentou um projeto de resolução pela rejeição do CETA e, pela voz da deputada Carla Cruz, defendeu que “os acordos de livre comércio têm obrigatoriamente de ser ratificados pelo parlamento nacional”.
“A ser ratificado, este acordo implicará um retrocesso para os direitos laborais e capacidade produtiva dos países e da capacidade produtiva portuguesa. O PCP defende acordos vantajosos que salvaguardem a soberania e rejeita os objetivos e propósitos do CETA”, frisou Carla Cruz.
O partido Pessoas, Animais, Natureza (PAN) recomendou por seu turno ao Governo português, num projeto de resolução hoje debatido, a promoção de um debate alargado, com a sociedade civil e organizações não-governamentais, sobre os impactos do CETA em Portugal e na Europa.
Por fim, o Bloco de Esquerda apresentou também um projeto de resolução pela rejeição do acordo e a criação de garantias de transparência e participação democrática tendo a deputada Isabel Pires avisado dos impactos negativos que o acordo terá nos serviços públicos, para além “dos prejuízos para a saúde, o ambiente e a agricultura”.
Perante estes argumentos, a deputada socialista Lara Martinho, cujo partido é favorável ao acordo, frisou que “o CETA permitirá um crescimento e desenvolvimento sustentáveis para o nosso país”.
“Compreendemos as preocupações de um acordo tão complexo, mas não podemos acompanhar os projetos do PCP, do BE, do PAN e do PEV”, disse.
Por último, o PSD salientou que “o acordo entre a UE e o Canadá é um marco nas relações do comércio livre, um modelo de referência para o futuro e interessa a Portugal”.
“Pugnamos pelo comércio livre no quadro de uma economia social e de mercado. Acordos como este são instrumentos essenciais de regulação e reconhecemos o papel essencial da UE. Tudo nos separa das posições protecionistas dos que querem fechar as sociedades e condenam milhões de cidadãos à pobreza. Tudo nos separa da posição das esquerdas que apoiam o Governo, manifestamente, contra o livre comércio”, afirmou Carlos Gonçalves.
À mesma hora do debate parlamentar, a Plataforma Não ao Tratado Transatlântico (Plataforma Não ao TTIP) promoveu uma concentração “com microfone aberto” em frente à Assembleia da República para que a sociedade civil possa mostrar aos deputados a sua preocupação “com o futuro da economia, ambiente e saúde pública em Portugal”.
O CETA foi assinado no final de outubro de 2016, em Bruxelas, e deve ser votado pelo Parlamento Europeu no dia 17 de janeiro.
Se for aprovado, será aplicado a 95%, já que para estar plenamente em vigor é necessária a ratificação dos parlamentos dos 28 países da União, o que poderá levar anos.
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