“Paulo Rangel e Manuel Castro Almeida banhados em pesticidas tóxicos em frente à Secretaria-Geral da Economia” – acção mediática impactante “Parar o Comércio Tóxico” | 13 de Novembro | 8h30 | Campo Pequeno (Lisboa)
A digressão europeia “Comércio Tóxico” passa por Portugal para alertar para os perigos do tratado UE-Mercosul
A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e a TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo organizaram uma acção mediática, integrante numa digressão por vários países da Europa, e que pretendia alertar para os vários perigos para a saúde pública, para o ambiente e para os produtores agrícolas do que representa a conclusão do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e os países do Mercosul, num momento em que este se encontra numa fase crítica das negociações. A digressão conta com o apoio de mais de 45 organizações da sociedade civil de toda a Europa e da América Latina.
A acção incluía uma instalação composta por uma pirâmide de barris que vertem um “pesticida” de cor verde e, acima, um balde suspenso contendo um líquido verde e viscoso. No centro da cena, uma pessoa disfarçada de político responderia a três perguntas sobre o acordo UE-Mercosul, após as suas respostas erradas, o líquido viscoso seria vertido sobre o político.
Infelizmente, devido às condições atmosféricas adversas e aos constrangimentos de calendário, a acção teve de ser cancelada, tendo, no entanto, seguido na mesma o comunicado de imprensa informando e advertindo para os perigos deste acordo tóxico.
O acordo UE-Mercosul irá beneficiar apenas algumas grandes empresas e, em contrapartida, expor os agricultores europeus a uma concorrência desleal, comprometer a segurança alimentar na Europa e aumentar a desflorestação da Amazónia, contribuindo para a crise climática.
A assinatura deste acordo esmagará os pequenos e médios agricultores pelo aumento das importações de produtos do agronegócio a custos mais reduzidos e sem cumprir as exigências fitossanitárias/segurança e saúde da União Europeia. Os bovinos produzidos em pequena escala no nosso país competirão com produções de enormes dimensões com preços muito mais reduzidos. As frutas competirão com produções de países com outras características edafoclimáticas. As oleaginosas produzidas domesticamente competirão com as vindas de áreas de elevadíssimas produtividades à custa do meio ambiente. Num estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) do Brasil, os autores concluíram que a produção agroalimentar da UE irá sofrer perdas que chegam quase aos 11486 milhões de dólares (mais de 9923 milhões de euros ao câmbio actual).
Como consequência, não só será mais difícil para a população portuguesa ter acesso a alimentos locais e sustentáveis, como será maior o risco do consumo de alimentos gravemente prejudiciais à saúde. Esta digressão pretende alertar, sobretudo, para esta consequência do acordo: o aumento de fluxo de pesticidas perigosos proibidos na UE mas ainda utilizados nos países do Mercosul.
A indústria produtora de pesticidas na UE espera um “crescimento firme” na venda destes químicos tóxicos (já proibidos na UE) para o Mercosul com a ratificação deste acordo. Esta expectativa segue a tendência observada neste países, nas últimas duas décadas, a de uma intensificação do uso de pesticidas, e encontra-se reflectida na avaliação inicial do impacto na sustentabilidade (AIS) da Comissão Europeia, a qual projeta um aumento na exportação até 60,2% no sector de químicos, borracha e plásticos da UE para o Mercosul. É de notar que o Brasil é, actualmente, o maior comprador, a nível mundial de Pesticidas Altamente Perigosos, com 474 novos pesticidas aprovados em 2019 e 44% das substâncias registadas estando proibidas na UE, e que a Argentina usa um total de 240 000 toneladas de glifosato por ano, herbicida considerado como um “provável carcinogénico para o ser humano” pela Organização Mundial da Saúde, em 2015.
Ao mesmo tempo que irá aumentar a produção e exportação de pesticidas tóxicos por parte da UE, o acordo UE-Mercosul irá expandir no Mercosul o cultivo das culturas associadas ao uso destes pesticidas tóxicos, os quais irão invadir os mercados nacionais e entrar nas nossas dietas, expondo ambos os continentes a um fluxo maior de pesticidas tóxicos. O acordo UE Mercosul é assim incompatível com a Estratégia Farm-to-Fork recentemente anunciada pela UE, que visa reduzir drasticamente o uso de pesticidas e proibir completamente qualquer resíduo de pesticidas não registados para uso na UE nos alimentos.
Este acordo actuará como um incentivo económico à produção agrícola (carne de bovino, biofuel e soja) associada a práticas comprovadamente responsáveis pelo colapso de ecossistemas e pelo agravamento da crise climática. Vários estudos estimam que, só no primeiro ano e devido ao aumento de exportação estimado apenas para a carne de bovino, até 700 000 hectares de floresta podem ser destruídos, com perdas adicionais sustentadas no tempo após o pico inicial. Outro estudo, da ClientEarth, salienta ainda como o acordo permite a países terceiros interferir na implementação da lei europeia, nomeadamente ao nível do novo Regulamento Anti-Desflorestação, e como as mais recentes tentativas de adiamento parecem confirmar. Com a assinatura deste acordo, a pegada climática da UE resultante das exportações de alimentos para o Mercosul pode aumentar cinco vezes mais. Muitos agroecossistemas e a sua biodiversidade ficarão irreversivelmente em causa, contradizendo os compromissos assumidos pelo Governo, como o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, e pela própria UE, como o Pacto Ecológico Europeu, na luta contra o colapso climático e ecológico.
O acordo tem sido negociado durante mais de 25 anos à porta fechada, carecendo de qualquer participação ou escrutínio público, e encontra-se em fase final de aprovação. No próximo dia 24 de Novembro, poderá haver uma votação no Conselho dos Negócios Estrangeiros e pouco depois, outra votação no Parlamento Europeu. A acção promovida pela TROCA e pela ZERO seria em frente à secretaria geral da economia, que tem responsabilidade no avanço deste acordo comercial, mas é também dirigida ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, por estar previsto que votaria no dia 24 de Novembro no Conselho dos Assuntos Externos da União Europeia, o que acabou por não acontecer.
Por tudo isto dizemos “PAREM O COMÉRCIO TÓXICO”!
A Tour do Comércio Tóxico apelou aos líderes da UE para dizerem NÃO ao acordo comercial tóxico UE-Mercosul.
Exigimos que o Governo português defenda a nossa soberania alimentar, os pequenos e médios agricultores, o nosso poder de escolha enquanto consumidores, a nossa saúde pública e o direito a uma alimentação saudável, os nossos ecossistemas e o direito a um clima habitável. Assim como, defenda também as nossas instituições democráticas, e não aceite um acordo que evita o debate e a aprovação no nosso parlamento nacional.
Dizemos SIM à soberania alimentar, aos direitos humanos e dos camponeses, à justiça climática e a uma cooperação mais justa — e não ao comércio de produtos nocivos.
