No início deste ano, 115 organizações internacionais e europeias – incluindo a TROCA – uniram-se e assinaram uma declaração a apelar aos líderes da UE para que deixem de ceder às chantagens de Trump!
Mantemo-nos firmes contra a escalada de intimidação económica dos EUA! É urgente denunciar que Trump usa tarifas e coerção económica para impor os interesses das grandes multinacionais dos EUA e reforçar o poder global do seu país, aprofundando desigualdades, destruindo empregos e alimentando a ascensão do fascismo!
A actual arquitectura do comércio global já devastou comunidades, agravou a crise climática e bloqueou o desenvolvimento do Sul Global, enquanto os governos continuam a capitular perante esta pressão.
Apelamos a que todas as Organizações da Sociedade Civil se juntem a esta frente comum de resistência – é hora de romper com as actuais regras injustas e assassinas do comércio internacional e construir, através da acção colectiva, e da solidariedade entre movimentos e organizações, um novo sistema baseado na justiça económica, na democracia, nos direitos humanos, na soberania alimentar, na restauração ambiental e no controlo e regulação efectiva sobre o poder corporativo – um caminho capaz de enfrentar Trump, travar o fascismo e garantir um futuro digno para todos os seres vivos.
Segue-se uma tradução da carta que subscrevemos:
Trump está a usar tarifas e ameaças comerciais para intimidar outros países, a fim de manter o poder global dos EUA. Embora as regras comerciais vigentes tenham sido moldadas pelas empresas americanas, recentemente, isso não tem sido suficiente para garantir o domínio dos EUA, pelo que Trump está a recorrer à força bruta. Para isso, tem explorado a frustração real dos trabalhadores com o actual sistema comercial para remodelar à força a economia internacional em benefício das grandes empresas americanas.
Apelamos aos governos para que deixem de ceder a Trump. Apelamos aos grupos da sociedade civil para que se juntem a nós na luta pela resistência e na construção de um mundo melhor.
O movimento pela justiça comercial passou muitas décadas a combater as regras comerciais vigentes, os acordos de comércio livre e instituições como a Organização Mundial do Comércio, que priorizam “o mercado” acima de todos os outros objetivos. Estávamos certos. As actuais regras comerciais destruíram empregos dignos, prejudicaram o planeta, alimentaram a crise climática e minaram os serviços públicos essenciais. A promessa de que uma maré alta levantaria todos os barcos revelou-se uma mentira: os benefícios foram entregues aos ricos e às grandes multinacionais, enquanto a desigualdade aumentou e os negócios locais saíram a perder.
As regras do comércio global prejudicam sistematicamente os países do Sul global. Estas regras ignoram sistematicamente as necessidades de desenvolvimento destas nações, negando-lhes as próprias estratégias que impulsionaram os países “ricos” de hoje — um caso muito familiar do «empurrãozinho para que a escada do desenvolvimento caia». Entretanto, as grandes potências, em particular os EUA, intensificam medidas que desfavorecem as economias em desenvolvimento. Consequentemente, as nações mais “pobres” ficam presas à exportação de produtos extractivos e de bens de baixo valor acrescentado, e incapazes de diversificar ou construir economias resilientes e dinâmicas.
Actualmente, assistimos a uma deriva para o fascismo e, entre os principais factores que o impulsionam, estão as regras comerciais vigentes. Muitas vezes, as pessoas cujos empregos e comunidades foram destruídos em nome do “livre comércio” são informadas de que não há alternativa ao sistema comercial actual e sentem que os seus problemas não são reconhecidos. No entanto, o que Trump propõe não é uma solução, mas sim um “salto da frigideira para o fogo”.
As exigências de Trump representam uma anarquia onde vinga “o direito do mais forte”, que favorece os interesses dos mais ricos do mundo em detrimento da esmagadora maioria da humanidade e do nosso ambiente. A sua insistência para que outros países alterem as leis e políticas nacionais para servir os interesses corporativos dos EUA mina a democracia e transforma a soberania numa farsa. Por detrás do caos, há uma coerência nas suas exigências:
- Queimar mais combustíveis fósseis, sabotando as políticas climáticas;
- Gastar dinheiro público com o exército e armamento americano, em vez de serviços públicos;
- Abandonar qualquer tentativa de limitar o poder das grandes empresas tecnológicas;
- Reduzir os padrões de qualidade dos alimentos e da agricultura, ameaçando a saúde das pessoas;
- Conceder acesso privilegiado para que as empresas americanas explorem os recursos minerais das comunidades;
- Oferecer acordos comerciais extremamente vantajosos a Trump e aos seus cupinchas bilionários.
Os governos não devem ceder à intimidação de Trump – ceder só o tornou mais recalcitrante. Em particular, quando os países economicamente mais poderosos capitulam, deixam os outros mais vulneráveis. Em vez disso, os países devem desenvolver uma estratégia de cooperação na resistência. Fazer acordos individuais já custou muito caro no passado, incentivando o agressor a voltar a exigir mais, atingindo países com tarifas mais elevadas e coação económica, independentemente dos sacrifícios feitos.
Este não é o momento para regressar ao status quo, mas sim para traçar um novo caminho. Em vez de disputar acordos individuais ou reagir isoladamente aos ditames de Trump, os países devem unir-se para construir um sistema de comércio global mais justo e focado no desenvolvimento — um sistema que resista à espiral descendente de divisão, intimidação e exploração. As próprias acções de Trump demonstraram a fragilidade dos acordos de comércio livre e das regras da OMC, e esta é uma oportunidade para nos libertarmos das suas amarras. À medida que cada vez mais figuras autoritárias como Trump prosseguem no desrespeito pelo direito internacional, os líderes não devem precipitar-se e defender regras comerciais inadequadas, especialmente para o Sul global. Em última análise, só podemos derrotar Trump e o fascismo criando uma economia internacional capaz de satisfazer as necessidades da humanidade e garantir um planeta habitável. Isto inclui:
- Utilização de tarifas e outros instrumentos comerciais para apoiar o desenvolvimento de políticas industriais estratégicas e direccionadas, particularmente nos países em desenvolvimento, mas nunca como meio de extorquir mudanças na política interna de um país soberano;
- Respeito pelo princípio do tratamento especial e diferenciado a favor dos países em desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos como pedra basilar das regras do comércio internacional;
- Dar prioridade às metas climáticas e de biodiversidade dentro e acima dos objectivos comerciais;
- Dar prioridade aos direitos humanos e aos direitos dos povos indígenas, especialmente o direito ao consentimento livre, prévio e informado, dentro e acima dos objectivos comerciais;
- Promoção da soberania alimentar e de práticas agroecológicas, incluindo elevados padrões de bem-estar animal e rendimentos dignos para os agricultores;
- Promover os direitos dos trabalhadores, salários dignos, trabalho digno e políticas para alcançar o pleno emprego;
- Promover o investimento nos serviços públicos;
- Garantir justiça na distribuição de recursos para os países em desenvolvimento, especialmente em relação aos minerais “críticos”;
- Regulamentação eficaz das empresas, incluindo em relação à economia digital, IA, criação de monopólios e mercados financeiros;
- Garantir que a política comercial apoia, e não prejudica, o cancelamento da dívida, a justiça fiscal e a melhoria da ajuda externa;
- Eliminar os tribunais secretos corporativos (formalmente conhecidos como ISDS ou ICS);
- Eliminar as disposições comerciais que limitam o acesso aos medicamentos;
- Desenvolver a política comercial de forma aberta, transparente e democrática;
Neste momento, o comércio está na ordem do dia para um verdadeiro debate — e não podemos deixar escapar esta oportunidade. Enquanto os demagogos tentam incitar a nossa raiva uns contra os outros, precisamos de todos os movimentos de resistência. As antigas políticas neoliberais estão a falhar e este é o nosso momento para ligar os pontos e unir as nossas lutas. Activistas climáticos, organizações pelos direitos dos migrantes, agricultores e comunidades rurais que lutam contra a apropriação de terras por empresas, movimentos feministas, antifascistas e contra o genocídio, sindicatos, jovens que exigem um futuro — todos estamos a lutar contra a mesma besta. É tempo de unirmos os nossos movimentos e construirmos o poder necessário para conquistarmos um mundo que funcione para todos nós, e não apenas para uns poucos muito ricos.
