A Friends of the Earth Europe (FOEE) lançou um relatório (em português aqui) sobre a nova estratégia da União Europeia (UE) para ultrapassar o bloqueio à ratificação do acordo UE-Mercosul, sem ter de resolver as disputas em curso entre os diferentes países: a divisão do UE-Mercosul em dois, ou splitting.
O relatório apresenta um breve sumário das controvérsias que rodeiam este acordo, da oposição que se amontoa à sua ratificação e descreve os processos necessários para que o acordo entre em vigor (dependendo da sua arquitectura legal), assim como as consequências da escolha da Comissão Europeia pela sua divisão em duas partes – uma exclusivamente comercial e outra de natureza política e de cooperação – como estratégia para contornar a frente de oposição por parte de alguns países.
O acordo enfrenta forte resistência de organizações da sociedade civil, agricultores e sindicatos, devido, entre outras coisas, à falta de transparência e participação democrática. A iniciativa da UE de implementar esta manobra anti-democrática – a qual viola a legislação da UE, segundo se pode ler na nota –, não só reforçará os sentimentos anti-UE, como também intensificará a revolta nos Estados, alimentada pela percepção de que os governos nacionais são impotentes para defender os interesses dos cidadãos.
Isto porque, ao escolher a divisão do acordo, a Comissão Europeia decidiu que o acordo comercial, de “exclusiva competência da UE”, apenas necessita de aprovação do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu, não necessitando do aval democrático dos parlamentos nacionais de cada Estado-Membro – pelo que a ratificação do UE-Mercosul dividido pode simplesmente “saltar” este último passo. Esta escolha estratégica, por um processo de ratificação do acordo sem ser necessária a passagem pelos parlamentos nacionais, tem-se tornado política usual da Comissão Europeia, para a qual aparentemente o direito democrático e a soberania dos Estados-Membros é menos importante que os interesses económicos e políticos por detrás da pressão pela entrada em vigor deste acordo de comércio livre.
Há maneiras de negociar acordos comerciais de forma mais transparente e democrática. O documento agora publicado pela FOEE, incentiva à reabertura das negociações sob os auspícios de um modelo mais participativo.
O relatório está disponível para descarga aqui:
