Enviamos um email a candidatos às eleições europeias, apelando que assumam publicamente a defesa dos princípios defendidos nesta campanha no Parlamento Europeu, e declarando que votarão contra todas as formas do ISDS, por regras de responsabilização empresarial vinculativas ao nível da UE e a favor de um tratado da ONU sobre multinacionais e direitos humanos.
Aguardamos resposta!
Cara(o) candidato ao Parlamento Europeu
A TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo escreve-lhe na sua qualidade de candidato às próximas eleições europeias.
A nossa principal preocupação para o próximo Parlamento Europeu é limitar o crescente e desproporcionado poder, influência e impunidade concedidos às empresas multinacionais.
Mais especificamente, o sistema de resolução de litígios entre investidor e estado, conhecido como ISDS, que está a ser usado pelas grandes empresas para minar legislação dos estados, colocando em causa medidas de protecção em vários sectores, desde o ambiental ao da saúde pública.
Em vez de abolir este sistema unilateral injusto, a actual Comissão Europeia, está a fazer lóbi na UNCITRAL com o objectivo da sua expansão através de um Tribunal Multilateral de Investimento (MIC). Dessa forma, o sistema será cimentado, quando o necessário é que se ponha fim ao ISDS e que seja substituído por um sistema de Justiça que proteja os direitos humanos, em vez de proteger única e exclusivamente o lucro das multinacionais.
Ao mesmo tempo que apoia a expansão do ISDS, a Comissão adiantou a hipótese de não participar na próxima ronda das negociações do tratado da ONU sobre multinacionais e Direitos Humanos, o qual criaria um mecanismo para responsabilizar as multinacionais dos seus abusos contra os direitos humanos e ambiente (este tratado é urgente: só em 2017, 207 activistas foram mortos por defenderem o Ambiente).
Isto é hipocrisia.
Como talvez já tenha conhecimento, mais de meio milhão de pessoas assinaram uma petição a exigir o fim do ISDS e a favor de um novo sistema para responsabilizar as empresas ao nível nacional, da UE e global. Um exemplo já em funcionamento ao nível da Europa, é o da lei francesa sobre o dever de vigilância, que obriga as grandes empresas a assegurar que não existem abusos em nenhum ponto da sua cadeia de produção e que permite a comunidades de outros países levarem as multinacionais francesas a tribunal em França, caso esses abusos ocorram.
Apelamos a que assuma publicamente a defesa dos princípios defendidos nesta campanha no Parlamento Europeu, declarando que votará contra todas as formas do ISDS, por regras de responsabilização empresarial vinculativas ao nível da UE e a favor de um tratado da ONU sobre multinacionais e direitos humanos.
Alternativamente, pode registar-se como apoiante da campanha através do formulário em https://stopisds.org/mep-pledge-form/
Se concordar, teríamos o maior prazer de nos encontrarmos consigo e entregar a petição e tirar uma ou mais fotos demonstrando o seu apoio à campanha.
Obrigado pela sua atenção. Aguardamos que nos responda com a brevidade possível ao apoio à campanha.
