A Espanha perdeu o primeiro litígio arbitral sobre subsídios às renováveis. O International Centre for the Settlement of Investment Disputes (ICSID) deu razão a uma queixa colocada pela companhia inglesa Eiser Infraestructures Limited e da sua filial Energia Solar Luxembourg, dando como provado que a Espanha violou o Art. 10 do Energy Charter Treaty, privando a empresa do “tratamento justo e equitativo”.
Os 3 árbitros condenaram unanimemente o país a pagar € 180 M, fora os juros, quantia muito inferior aos €300 M exigidos pela empresa.
A decisão representa um grande revés para a Espanha, dado enfrentar dezenas de outras queixas análogas colocadas por outras companhias que investiram na energia solar numa altura em que Madrid oferecia prémios para atrair investidores estrangeiros, incluindo um fundo soberano do Abhu-Dabi.
…Se a Espanha perder essas litigâncias, os contribuintes terão de pagar várias centenas de milhões.
Em Janeiro de 2016, um tribunal arbitral de Estocolmo decidiu a favor da Espanha a respeito de uma queixa por parte da Charanne BV Construction Investments, também sobre cortes nos subsídios a centrais fotovoltaicas….
Esses investimentos decorreram em 2007, quando o país fez uma aposta nas renováveis… mas com a crise, o sector sofreu cortes drásticos…
Só em 2014, os consumidores ainda estavam a pagar €6,5 M em prémios às renováveis.
Susana Urra, El País, 9/5/2017, Bilaterals.org
