Diante da real possibilidade de chumbo do Acordo UE- Mercosul, a Comissão Europeia deu início no dia 10 de Dezembro ao Committee on International Trade. Este acordo que tem um longo percurso de negociações, 20 anos, está a ser escrutinado pela opinião pública da Europa e da América Latina depois da “temporada” de incêndios florestais e da expansão da fronteira agrícola que destruiu diversos biomas, especialmente na Amazónia e no Cerrado brasileiro. É uma iniciativa que tentará “reformular” o velho acordo.
A questão geopolítica imposta pelo avanço da Ásia com o domínio da maior área de livre comércio do mundo RCEP – atrai os estrategas de alto nível nas instituições da UE. Nesta primeira sessão Rupert Schlegelmilch, da Comissão, afirma que, de facto, a UE “teria a vantagem de ser o pioneiro”, e na descrição do escopo que o Mercosul significa, afirma ainda que economicamente: “sem o acordo os impactos podem ser ainda mais devastadores”.
Véronique Lorenzo, directora da divisão da América do Sul no Serviço Europeu de Acção Externa, disse que as duas partes já “iniciaram o trabalho técnico” onde se pretende uma declaração conjunta de compromisso comercial e ambiental, à criação de uma estrutura institucional com a formação de comités e sub-comités que serão o instrumento para uma maior participação popular, promovendo o diálogo nos dois lados do Atlântico. A declaração também “mostraria o que já estamos fazendo”, afirma Lorenzo.
O foco principal é o desmatamento e os direitos dos povos indígenas, o objectivo é “confirmar e detalhar compromissos ambientais e sociais e que dêem resposta às críticas actuais”. A UE está disposta a ajudar e a atribuir fundos para travar a desflorestação na Amazónia no período entre 2021-27. Tal declaração seria acompanhada por um mecanismo de monitorização na área de desflorestação, com a monitorização conferida à agência de pesquisa da UE ‘Centro Comum de Pesquisa‘, bem como a atribuição de “benchmarks”, ferramenta de gestão que faz diagnóstico e aconselha as melhores práticas, para atingir objetivos específicos de desenvolvimento sustentável.
Numa reunião anterior a esta, Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão, Hamilton Mourão vice-presidente do Brasil e Francisco Bustillo, ministro das Relações Exteriores do Uruguai e atual presidente do Mercosul, comprometeram-se a executar um plano mais concreto com acções para antes do início das negociações.
Verifica-se nestas infindáveis reuniões um extremo cuidado com tudo o que implica a ratificação e a não ratificação deste acordo. Uns acreditam que a ratificação é a única forma de contenção do processo de destruição da floresta Amazónica, outros o acham pernicioso. Entretanto, o que se constata é que os perigos iminentes que causam impactos sociais, de direitos humanos, comerciais e ambientais incontornáveis e certamente o Acordo UE – Mercosul nos levará para um caminho sem retorno, ou seja, o agravamento da crise climática.
