Mais de 100 deputados franceses decidiram ontem apelar ao Tribunal Constitucional para bloquear o controverso acordo entre a UE e o Canadá.
Os apoiantes do CETA afirmam que irá melhorar o crescimento e o emprego de ambos s lados do Atlântico. Mas os oponentes dizem que levará a uma corrida para o fundo nos padrões laborais e ambientais e permitirá às grandes companhias multinacionais ditar as políticas públicas.
Numa declaração, os 106 parlamentares de esquerda da Assembleia Nacional disseram que o tratado implica uma transferência de soberania por parte dos signatários muito além do que já teria sido acordado na UE.
Os deputados pertencem ao partido dos Verdes e incluem Cecile Duflot que foi ministra no gabinete do PM Ayrlaut, ex-socialistas, radicais e membros do Front de Gauche.
Em nome da ONG FoodWatch, três especialistas de direito, Laurence Dublin, Evelyne Lagrange e Dominique Rousseau fizeram circular um manifesto segundo o qual o CETA contraria a constituição francesa.
Os deputados do PE apoiaram o CETA com uma confortável maioria na semana passada, o que significa que uma grande parte do tratado entra em vigor provisoriamente, sobretudo a redução das tarifas, após 8 anos de negociações….
No entanto, existe a possibilidade de 14 estados poderem lançar referendos e os parlamentos nacionais e regionais terão ainda de ratificar o tratado, incluindo o parlamento contestatário da Wallónia.
Todos os socialistas franceses votaram contra o CETA, enquanto os seus colegas alemães foram maioritariamente a favor.
Georgi Gotev, EurActiv.com, 22/02/2017
Tradução e adaptação de Manuel Fernandes
