Depois de uma carta enviada à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, subscrita por dezenas de OSC incluindo a TROCA e a ZERO, no dia 16 de Abril, a ANP e a ZERO acompanhadas pela DECO e a TROCA enviaram um ofício à Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho (*) e ao Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes (**).
Em simultâneo, emitiram um comunicado de imprensa cujo texto se transcreve abaixo, tendo saído uma notícia na comunicação social a este respeito:
Combate à desflorestação em risco, se regulamento Europeu for adiado
Preocupadas com a possibilidade de a Legislação Europeia para combater a desflorestação global e as crises climática e de biodiversidade poder vir a ser subvertida internamente, a ANP/WWF, a DECO, a Plataforma TROCA e a ZERO juntam-se a dezenas de organizações na defesa do novo regulamento anti-desflorestação.(1)
O Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desflorestação (EUDR) é um diploma de referência que poderá ser decisivo para atingir o objectivo global de desflorestação zero. A quase totalidade da desflorestação e degradação de florestas tropicais deve-se à expansão da área de produção de mercadorias agrícolas para exportação.
Apesar da aprovação do regulamento em 2023, alguns Estados-Membros da União Europeia (UE) procuram adiar os seus compromissos e enfraquecer as novas regras.
Os novos Ministros da Agricultura e do Ambiente portugueses, José Manuel Fernandes e Maria da Graça Carvalho, respectivamente, ajudaram a tornar essa legislação uma realidade no Parlamento Europeu e devem agora liderar uma implementação de excelência em Portugal.(2)
EUDR – uma ferramenta de combate à desflorestação consciente e consequente
O EUDR entrou em vigor em 2023, com um apoio público esmagador que se reflectiu também no sector empresarial, entre organizações não governamentais e na maioria dos Estados-Membros e Deputados Europeus que aprovaram o diploma.(3) No entanto, há sinais de que alguns Estados-Membros pretendem adiar a implementação do regulamento. (4)
Uma das inovações do EUDR é a sua incidência sobre a expansão insustentável da fronteira agrícola, que é responsável entre 90 a 99% pela desflorestação tropical.(5) Este diploma pretende prevenir a circulação para e de países da UE de bens manchados pela desflorestação, nomeadamente aqueles que contêm ou são mercadorias de risco, como o cacau, o café, o gado bovino, o óleo de palma, a borracha, a madeira e a soja. Por incidir no controlo da colocação destes produtos no mercado da UE, pode ser crucial para pôr fim à degradação das florestas europeias, já profundamente impactadas pela crise climática, a sobre-exploração e más práticas de plantio e gestão.(6) Mas, também, florestas tropicais, como a Amazónia, podem beneficiar através do controlo da importação de tais produtos.
Possível boicote de alguns Estados-Membros põe em causa o regulamento
Uma investigação actual do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) revelou que Estados-Membros como a Áustria, a Alemanha, os Países Baixos e a Roménia não alocaram os recursos mínimos para a implementação do EUDR.(7)
Enquanto a desflorestação continua a acontecer a um ritmo preocupante, alguns ministros da agricultura da União Europeia estão a procurar subverter os seus princípios democráticos ao pretenderem desregular e adiar o regulamento, fazendo eco das reivindicações de algumas indústrias para o adiamento das obrigações dos grandes operadores, desvalorizando a urgência reconhecida para atacar as crises ambientais.(8)
Estados-Membros devem avançar seriamente com a implementação
Cabe aos Estados-Membros assegurar que este regulamento chave se torne eficaz, reduzindo a pegada de desflorestação da UE, que, actualmente, é a segunda maior do mundo. Reforçamos o apelo que fizemos em Junho, aquando da entrada em vigor da legislação, juntamente com mais de 100 organizações, para que os esforços de implementação avancem sem atrasos, assegurando as condições e os recursos adequados para garantir a eficácia dos instrumentos previstos. (9)
[1] Carta aberta aos Estados-Membros da UE, de 28 de Março: https://www.fern.org/fileadmin/uploads/fern/Documents/2024/The_EUDR_will_only_work_if_MS_start_implementation_now.pdf
[2] Votação da EUDR em plenário do Parlamento Europeu . Atento ao ponto 3. https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/PV-9-2023-04-19-RCV_EN.html
[3] Sondagem de opinião da Globe Scan para o Miridian Institute: https://www.fern.org/fileadmin/uploads/fern/Documents/2022/Meridian_Institute_EU_Legislation_Opinion_Poll_Report_310822_FINAL__1_.pdf
[4] Abnett, K. (2024, 26 de Março). Majority of EU countries ask bloc to scale back deforestation law. Reuters: https://www.reuters.com/business/environment/majority-eu-countries-ask-bloc-scale-back-deforestation-law-2024-03-26/
[5] Florence Pendrill et al. (2022). Disentangling the numbers behind agriculture-driven tropical deforestation. Science 377: https://www.science.org/doi/10.1126/science.abm9267
[6] Mais informação sobre este regulamento: https://environment.ec.europa.eu/topics/forests/deforestation/regulation-deforestation-free-products_en
[7] Blum, P., Engert, M. & Strunz, B. (2024, 1 de Março). Kampf gegen Entwaldung droht zu scheitern. Tagesschau: https://www.tagesschau.de/investigativ/ndr-wdr/holz-mafia-eu-100.html
[8] The European Coffee Federation asks the EU to delay the implementation of the EUDR legislation. (2024, 26 de Março). Comunicaffe: https://www.comunicaffe.com/the-european-coffee-federation-asks-to-eu-to-delay-the-eudr-implementation/
[9] Carta aberta de 29 de Junho de 2023: https://www.fern.org/fileadmin/uploads/fern/Documents/2023/en_NGO_Statement_to_EU_Member_States_on_EUDR_implementation.pdf
(*)
(**)
