Car@ Coleg@,
Durante este ano e até hoje, recolheram-se, por toda a Europa, mais de 2.758.000 assinaturas no âmbito de uma Iniciativa de Cidadãos Europeus auto-organizada (ICE) contra o TTIP e o CETA. Se já assinaste, agradecemos o apoio.
O que são e quais os efeitos destes tratados?
A União Europeia pretende assinar dois grandes acordos de comércio: um com o Canadá (CETA) — Comprehensive Economic and Trade Agreement, Acordo Económico e Comercial Global (trad.) — e outro com os EUA (TTIP) — Transatlantic Trade and Investment Partnership¸ Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (trad.).
Os argumentos oficiais a favor do estabelecimento destes acordos são que criarão empregos e aumentará o crescimento económico. Contudo, essas promessas assentam em estudos de impacto, redutores e parciais, enquanto estudos académicos demonstram, objectivamente, que tais tratados destruirão centenas de milhar de empregos, em toda a UE.
Os beneficiários destes acordos não são os cidadãos, mas sim as grandes empresas multinacionais, que têm feito lobby muito intenso para a sua consumação. Um exemplo é o mecanismo de regulação dos conflitos entre os Estados e Investidores — Investor-State-Dispute Settlement (ISDS). Segundo este mecanismo, empresas canadianas e norte-americanas terão o direito de processar o Estado português, perante tribunais arbitrais particulares, se entenderem que os seus investimentos e lucros foram negativamente afectados por decisões do Governo ou da Assembleia da República (por exemplo, pela adopção de legislação que proteja o ambiente ou direitos dos consumidores).
Na verdade, o CETA e o TTIP aumentarão o poder das multinacionais à custa da democracia e do interesse público. Não podemos deixar que isto aconteça. Temos de exigir às Instituições Europeias e ao nosso Governo que impeçam o TTIP e o CETA de virem a ser aprovados!
Precisamos da tua ajuda: queremos atingir e ultrapassar em Portugal o mínimo de assinaturas exigido — o chamado “quórum de país” — para que uma Iniciativa de Cidadãos Europeus seja bem sucedida. Já ultrapassámos o “quórum de país” em 19 Estados Membros. Portugal não está muito longe. 11152 Portugueses já assinaram o ICE Stop TTIP mas ainda são necessárias 4598 assinaturas. Se cada um dos nossos apoiantes em Portugal conseguir que pelo menos um (mas quantos mais, melhor) amigo ou familiar assine, o quórum será atingido.
Podes dar esse contributo?
1) Por favor reencaminha este e-mail para as pessoas que conheces e, se assim entenderes, acrescenta uma mensagem pessoal a pedir que assinem a ICE.
2) Se tens conta no Facebook e no Twitter, pede aos teus amigos e amigas para assinarem a ICE!
Por favor assina a Iniciativa de Cidadãos Europeus!
Poderás fazê-lo nas páginas da net do nosso sindicato (www.sprc.pt), STOP TTIP ou NÃO AO TTIP ou em https://www.nao-ao-ttip.pt/.
Artigo original: http://www.sprc.pt/index.php/ultima-hora/1947-nao-ao-tratado-transatlantico-2
