Os media corporativos não se referiram aos perigos dos tratados amigos das multinacionais durante o ano de 2015, apesar da crescente oposição das organizações de base… e do aumento da consciência dos cidadãos…
“Se continuarmos o nosso trabalho e fizermos progredir este movimento, estaremos a construir um novo modelo de comércio que coloca os interesses das comunidades e do ambiente acima dos interesses das corporações multinacionais. O nosso objectivo de curto-prazo é parar estes acordos nocivos. No longo-prazo temos de continuar a reforçar o nosso movimento de modo tão eficaz que os governos pensarão ser impraticável permitir regras que ataquem o ambiente e as políticas públicas, dada a resposta das pessoas ser demasiado exigente”, declarou Ilana Solomon do Sierra Club.
Eis os tratados que compõem a luta de 2016:
– Trans-Pacific Partnership (TPP) = EUA+ 11 países do anel do Pacífico
Foi um dia de vitória para as corporações americanas quando o Senado aprovou o Fast Track ou Trade Promotion Authority em Junho, retirando assim aos políticos a capacidade de debater em detalhe ou sequer de introduzir alterações ao TPP que vinha sendo negociado no maior secretismo. E, quando o texto do tratado foi finalmente publicado neste Outono, confirmaram-se os piores receios, disseram os ambientalistas, os defensores da saúde pública e os activistas dos direitos digitais. Afirmaram mesmo que o TPP “é pior do que qualquer coisa que pudéssemos imaginar”.
Graças ao Fast Track, Obama poderá assinar unilateralmente o TPP do lado americano após Fevereiro, mas isso não significa que o caso esteja encerrado. Maira Sutton da Electronic Frontier Foundation explica:” As Câmaras do Congresso têm de ratificar o acordo através da aprovação de legislação que o implemente e que a Casa Branca submeta aos decisores políticos. Isto acontecerá após a assinatura do presidente, talvez em Abril ou Maio. Em seguida, a Câmara tem 60 dias para votar e o Senado outros 30. Serão portanto 90 dias ao todo para aprovar ou rejeitar o tratado… Tudo depende de o ramo executivo avaliar se dispõe de votos suficientes nas duas Câmaras. É exactamente por isso que que vamos apelar aos decisores políticos para o rejeitarem…
Sutton continua: “Se queremos ter a certeza de que as leis não servem apenas os interesses privados, mas são pensadas e implementadas com vista a salvaguardar o interesse público, então temos de parar o TPP em nome da NET, dos nossos direitos e do nosso futuro…”
O Japan Times afirmou parecer cada vez mais improvável que o tratado seja implementado ainda durante a administração Obama, devido à oposição por aparte de alguns candidatos e de algumas indústrias.”
– Trans-Atlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) = EUA+ UE
Em Outubro, centenas de milhar de europeus vieram para as ruas expressar a sua oposição ao TTIP que irá abranger mais de 40% do PIB global e que terá graves implicações em tudo, desde os direitos humanos aos objectivos climáticos, à democracia, segurança alimentar e outros aspectos ainda mais graves. Tal como em Outubro, mais de 3 milhões de pessoas assinaram uma petição exigindo o fim das negociações do TTIP, mostrando como diz Nick Dearden do Global Justice Now que “a UE não tem mandato público para continuar este acordo”.
De facto, o descontentamento parece alastrar pelo continente. O presidente do parlamento alemão, o Bundestag, ameaçou em Outubro votar contra o TTIP devido á falta de transparência e de legitimidade democrática. Esta declaração seguiu-se a uma outra do ministro de comércio francês (Thomas Feckl) que afirmou:” A França está a equacionar todas as opções, incluindo o fim das negociações” devido ao facto de o tratado favorecer os interesses americanos.
Segundo afirmou Robert Kuttner, fundador e editor do American Prospect, este ano, tanto o TPP como o TTIP poderão “estar à beira do colapso devido aos seus próprios objectivos contraditórios e lógica interna incoerente”.
– Trade-in Services Agreement (TISA) = 32 países europeus, 7 asiáticos, 5 da A. do Norte, 3 da A. do Sul, 2 da Oceania e 1 da África.
O TISA é talvez o menos conhecido dos 3 grandes pactos estratégicos neoliberais avançados pela administração Obama, tal como afirma o Wikileaks…
Em 2015, documentos oriundos de fugas de informação expuseram a forma como o acordo favorece a privatização dos serviços públicos, limita a acção dos governos em assuntos que vão desde a segurança ao ambiente e que usam o comércio como cortina de fumo para restringir os direitos dos cidadãos, declarou em Junho Larry Cohen, presidente da Communication Workers of America.
O grupo “Our World is Not For Sale” afirmou em Julho que “os países desenvolvidos e as suas corporações pretendem listar os serviços que contornem a resistência do Sul Global a essa agenda no seio da OMC e fixar um acordo sobre serviços sem ter de se confrontar com as desigualdades na agricultura, propriedade intelectual, subsídios ao algodão e muitos outros problemas. Em 2016 temos esperança que o poder popular pressione os países a fazer como o Uruguay que decidiu abandonar as negociações em Setembro. Nessa altura, Viviana Barreto e Sam Cossar-Gilbert, activistas dos Friends of The Earth, escreveram a Common Dreams o seguinte:” O Uruguay criou um modelo para mostrar como derrotar estes acordos corporativos. Uma forte coligação de sindicatos, ambientalistas e agricultores trabalhando juntos numa vigorosa campanha pública, conseguiram derrotar os interesses das maiores companhias do mundo e sair vitoriosos “.
– Comprehensive Economic Trade Agreement (CETA) = Canadá + UE
“O que é mais interessante sobre o CETA é que os europeus têm poderes para o derrotar”, escreveu Sujata Rey, activista do Council of Canadians.
Como Commnon Dreams reportou em Outubro, o acordo UE- Canadá irá criar um sistema legal paralelo para as corporações que tornarão os regulamentos de sectores públicos sensíveis propensos a ataques de toda a espécie por parte dos investidores, como por exemplo, a água, saúde, educação, segurança social, pensões, etc.
Segundo afirmou o Corporate Europe Observatory com sede em Bruxelas, “o que está em jogo em tratados como o CETA ou o TTIP é o nosso direito ao acesso a serviços vitais e mais ainda, a gerir esses serviços para fornecer toda a espécie de benefícios à sociedade no seu conjunto. Se deixadas entregues a si próprias, as negociações tornarão impossível implementar decisões que visem o bem comum”.
De acordo com o Council of Canadians, espera-se que o CETA entre no Parlemento Europeu para ratificação nos fins de 2016 ou inícios de 2017. O P.M. Justin Trudeau já deu instruções à ministra do comércio Chrystia Freeland para implementar o CETA.
Deirdre Fulton, Common Dreams, 31/12/2015
www.commondreams.org/news/2015/12/31/corporate-friendly-trade-deals-threatening-ordinary-people-2016
Tradução e adaptação de José Oliveira
