No passado mês de Setembro, a Climate Action Network (CAN) Europe publicou uma análise do acordo preliminar sobre a modernização do Tratado da Carta da Energia (TCE). As negociações decorreram de 2019 a 24 de Junho de 2022, quando os países signatários chegaram a um acordo provisório. No dia 22 de Novembro, os mesmos países irão decidir se vão adoptar os resultados, ou sair do Tratado. A análise da CAN, que a TROCA subscreve inteiramente, chega às seguintes conclusões:
- A reforma da protecção dos investimentos é insuficiente para que os países implementem uma acção climática compatível com o acordo de Paris: os combustíveis fósseis continuam a estar protegidos durante demasiado tempo; os direitos dos investidores continuam a ser muito amplos; e não foi reformado o controverso mecanismo ISDS.
- A extensão da protecção a novas tecnologias aumenta o risco de novos processos de indemnização em relação à transição para a energia 100% renovável.
- A assinatura da reforma daria nova vida a um acordo perigoso, tornando provável a adesão de novos países e a expansão dos riscos do TCE para o Sul Global.
- Uma saída coordenada reduziria o risco de processos de arbitragem, ao contrário da permanência num TCE modernizado
A TROCA traduziu e disponibiliza aqui o documento na íntegra com o objectivo de dar a conhecer as incongruências desta “modernização” de um tratado obsoleto que mantém a protecção dos investidores em detrimento das contas públicas, desprezando o bem comum e a sustentabilidade do planeta.
