Um relatório conjunto da CE e do US Trade Representative sobre o estado do jogo (“state of play”) quanto ao TTIP afirma que ambos os lados acreditam que o tratado poderá ser finalizado se as negociações forem priorizadas e houver a necessária vontade política…
O documento de 4 páginas dá um breve resumo das conversações e inclui uma lista dos assuntos em que ambos os lados concordaram e das áreas onde é difícil chegar a acordo.
“O TTIP tem potencial para transformar a relação comercial EU+EUA já com sucesso, em algo ainda mais poderoso que virá aumentar a prosperidade mútua nas décadas vindouras. Os progressos já obtidos dão-nos confiança para que ambos os parceiros… consigam alcançar o que foi decidido em 2013: concluir um acordo ambicioso, equilibrado, abrangente e de altos padrões que reforce a parceria e aperfeiçoe a relação económica… aumentado a competitividade dos dois lados.
O relatório não avalia as difíceis dinâmicas políticas que levaram os ministros europeus a concluir em 2016 que a conclusão do acordo já não seria possível durante a administração Obama.
A Comissária Malmström declarou: “ A UE fez todos os possíveis para tentar alcançar um acordo equilibrado, ambicioso e de altos padrões, com claros benefícios para os cidadãos, comunidades locais e companhias. Fizemos consideráveis progressos, como este sumário demonstra. Estou ansiosa por trabalhar com a nova administração americana para o futuro das relações transatlânticas”.
Michael Froman, chefe da equipa negocial americana, acentuou o facto de a continuação das negociações ser a atitude mais racional… mas muitos têm levantado dúvidas sobre o que poderá suceder com a nova administração.
“Nós lançámos as negociações do TTIP em 2013 por estarmos convencidos que a relação transatlântica, já então a maior do mundo, poderia ser ainda maior, com a criação de mais empregos, mais crescimento e mais competitividade e ambos os lados. Também acreditamos que um acordo de comércio e investimento abrangente virá fortalecer a nossa parceria que tem sido a pedra angular da estabilidade e prosperidade há cerca de 7 décadas. A lógica económica e estratégica do TTIP é hoje ainda mais forte do que era quando começámos as negociações”…
Enquanto ambos os lados concordaram em eliminar 97% das tarifas, ainda há divergência sobre o seu faseamento e total eliminação.
Os dois lados não chegaram a acordo sobre a aplicação dos padrões laborais e ambientais. Sobre as PME, os dois lados hesitam sobre a criação de um website com as especificações sobre importações, tarifas e exigências regulatórias.
A UE exigiu que os americanos criassem o site, mas estes argumentam que seria muito complexo…
Em áreas regulatórias-chave, a nossa ambição é reduzir as diferenças que dificultam o comércio, ao mesmo tempo que preservamos e melhoramos as nossas importantes protecções… Pretendemos identificar oportunidades para que uma melhor cooperação e compatibilidade levem a poupar custos para consumidores e produtores, mas também mantemos as actuais protecções…
Houve reconhecimento mútuo em áreas como produtos farmacêuticos, auto, e material médico.
“Explorámos uma cooperação acrescida nos têxteis, rotulagem, segurança e procedimentos de avaliação a respeito de fibras têxteis. Também discutimos possíveis abordagens para reduzir diferenças regulatórias desnecessárias no campo dos cosméticos, pesticidas, químicos, tecnologias da informação e comunicação e engenharia”.
O relatório também sublinha a litania das áreas onde os negociadores têm tido mais dificuldade, como o acesso a concursos públicos e serviços, protecção do investimento, indicações geográficas e muito mais.
Mais informação em Brett Fortnam ( bfortnam@iwpnews.com)
Melinda St. Louis, Inside US Trade, 17/01/2017
https://insidetrade.com/content/us-eu-release-joint-report-ttip-state-play
Tradução e adaptação de Manuel Fernandes
