No final de Janeiro, 125 organizações da sociedade civil internacionais e europeias – incluindo a TROCA – enviaram uma carta aos líderes da União Europeia (UE) a exigir-lhes que eliminem gradualmente a importação de combustíveis fósseis dos Estados Unidos da América (EUA) após a agressão de Trump contra a Venezuela e a Groenlândia. As organizações alertam que aprofundar esta dependência energética significa fortalecer agendas autoritárias, alimentar conflitos internacionais e comprometer qualquer esforço sério de justiça climática.
Num momento em que vitórias arduamente conquistadas pela sociedade civil — desde regras de sustentabilidade e direitos humanos até avanços na justiça comercial — estão sob ataque e em risco real de retrocesso, esta carta surge como um grito de revolta, um aviso urgente. A pressão para flexibilizar normas ambientais, enfraquecer salvaguardas sociais e subordinar políticas públicas a interesses fósseis ameaça desfazer anos de mobilização e conquistas democráticas. É precisamente por isso que movimentos e organizações insistem que a UE não pode ceder terreno agora.
A carta denuncia que cada euro gasto em combustíveis fósseis norte‑americanos corrobora políticas que ameaçam comunidades vulneráveis, agravam a crise climática e reforçam a pressão sobre a Europa para abdicar de legislação essencial em matéria de direitos humanos e ambiente. As organizações defendem que a UE, que se apresenta como defensora do direito internacional e da democracia, não pode continuar a alinhar com um modelo energético que mine esses mesmos princípios.
Assinada por redes e movimentos de justiça comercial e climática de vários continentes, a carta apela a uma rutura clara com a dependência de gás fóssil dos EUA, ao cancelamento do acordo comercial EUA‑UE e a uma transição energética justa baseada em renováveis.
Segue-se uma tradução da carta que subscrevemos:
Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.
Presidente do Conselho Europeu, António Costa.
CC: Representações Permanentes dos Estados-Membros da UE.
Carta Aberta – Resistamos ao imperialismo motivado pelos combustíveis fósseis. Solidariedade com a América Latina e a Gronelândia!
Caros Líderes da União Europeia:
A Europa orgulha-se de ser líder na defesa do direito internacional e da democracia, na protecção dos direitos humanos e no combate às alterações climáticas. A UE também respondeu com voz clara e medidas decisivas às ambições imperialistas e à agressão militar do Presidente Putin. Agora, deve adoptar uma posição igualmente firme contra as de Trump.
É uma verdade amarga que temos de encarar, mas, infelizmente, os Estados Unidos já não são um parceiro de boa-fé na aliança histórica com a Europa. A promessa de Trump de ficar com a Gronelândia, mesmo pela força, é apenas um dos muitos escândalos recentes que ilustram que o actual governo dos EUA não é um aliado da Europa.
Os seus ataques ilegais contra a Venezuela para assumir o controlo dos seus recursos petrolíferos representam uma clara violação do direito internacional e apenas vieram agravar a já grave crise democrática, social e económica do país. Estas acções foram imediatamente seguidas pelas suas ameaças imperialistas contra Cuba, Colômbia e México. Trump deixou também claro o seu desprezo pelo direito internacional através dos seus ataques à ONU, da sua retirada do Acordo de Paris e das sanções ilegais e injustificáveis contra cidadãos europeus (como o ex-comissário da UE, Thierry Breton e a relatora especial da ONU, Francesca Albanese).
A dominação de um parceiro é, logicamente, a submissão do outro. Na sua busca pela hegemonia energética dos EUA, Trump pressiona a UE para diluir os seus próprios compromissos climáticos e para concordar com acordos comerciais que enriquecem as empresas americanas de combustíveis fósseis e consolidam o seu próprio poder à custa da UE. A sua administração atacou as regulações da UE sobre o metano e a directiva do dever de diligência das empresas, em matéria de sustentabilidade, para enfraquecer a capacidade da Europa de responsabilizar as empresas por violações dos direitos humanos e das regras de mitigação e combate à Crise Climática.
Utilizou a ameaça de tarifas economicamente devastadoras para garantir que a UE concordasse em importar 750 mil milhões de dólares em produtos energéticos dos EUA, nos próximos três anos, particularmente gás natural liquefeito (GNL) americano. Além do facto de o GNL americano ser pior que o carvão e demasiado caro, os projectos de GNL dos EUA poluem o ar e a água das comunidades próximas, aumentando o risco de cancro, asma e outros problemas de saúde graves.
Enquanto a UE ceder às exigências de Trump, estará a trocar uma dependência perigosa por outra, abdicando gradualmente da sua soberania, perdendo a batalha pela competitividade, exacerbando a crise climática, colocando ainda mais em risco a vida da sua própria população face aos eventos climáticos extremos e comprometendo as suas ambições de ser considerada um líder mundial na acção climática.
Além disso, prevê-se que o aumento das importações de combustíveis fósseis dos EUA, venha a elevar os preços da energia para as famílias da UE, das quais uma em cada quatro deixará de conseguir suportar o adequado aquecimento, arrefecimento ou iluminação das suas casas. Isto vai expor a UE a uma maior volatilidade do mercado, uma vez que os EUA se têm revelado um parceiro comercial pouco fiável. Cada euro gasto em energia não renovável dos EUA e cada investimento em combustíveis fósseis por parte de empresas e bancos europeus nos EUA, alimenta a agenda autoritária de Trump em casa e as suas ambições imperialistas no estrangeiro. A única forma de a Europa alcançar a independência energética e libertar-se das pressões externas, é implementando uma transição justa dos combustíveis fósseis para a autossuficiência energética, a eficiência e as fontes de energia renováveis locais. Se for feito corretamente, isto poderá fomentar a criação de emprego digno e economias locais fortes.
Já passou da hora de a UE traçar uma linha vermelha contra o imperialismo de Trump movido a combustíveis fósseis. Nós, indivíduos e organizações da sociedade civil internacional e europeia, apelamos à UE para que se oponha corajosamente à agenda de Trump e defenda as pessoas, o nosso planeta e o Estado de direito.
A UE deve:
- Demonstrar solidariedade para com as nações latino-americanas ameaçadas pelos Estados Unidos e outras manifestações de poder imperial, e opor-se a todas as formas de opressão que afectam as comunidades locais, como no caso específico da Venezuela.
- Demonstrar solidariedade com a Gronelândia. É o seu povo, e só ele, que deve decidir o seu futuro.
- Apresentar uma moção nas Nações Unidas condenando as flagrantes violações do direito internacional por parte dos Estados Unidos.
- Cancelar imediatamente as negociações e a implementação do acordo comercial entre os Estados Unidos e a UE.
- Trabalhar com os Estados-Membros da UE para renovar o Pacto Ecológico Europeu e estabelecer um roteiro vinculativo para a eliminação gradual do gás fóssil (em particular, o GNL dos EUA).
- Trabalhar com os Estados-Membros da UE para rescindir adequadamente os contratos existentes e evitar a celebração de novos contratos de longo prazo para a importação ou financiamento de GNL dos EUA.
- Defender o atual Regulamento da UE sobre o metano e garantir a sua aplicação firme e rigorosa, incluindo no que diz respeito às importações.
- Apoiar a Primeira Conferência Internacional sobre uma Transição Justa dos Combustíveis Fósseis, organizada pelos Governos da Colômbia e dos Países Baixos.
Atenciosamente,
