O Prof. Bill Scneider da Univ. George Mason escreveu recentemente um blog publicado pela Reuters onde discute como Hilary Clinton se meteu num sarilho sobre o Tratado Transpacífico(TPP) e o TTIP, isto porque grande parte do Partido Democrático se afirma hoje veementemente contra esses tratados, enquanto os Clintons sempre foram a favor. Nessa peça diz-se que, qualquer que seja o lado para onde H.Clinton caia, isso vai criar problemas para a sua campanha eleitoral. Os políticos referidos na peça podem ter razão, mas todo o raciocínio se baseia no pressuposto de que o TPP é realmente acerca de comércio e que levará à disponibilização de produtos mais baratos. Reparemos nesta passagem, por exemplo:
“O comércio não é um assunto ideológico, é uma questão populista: as pessoas versus o sistema. O americano comum suspeita dos tratados comerciais. Os economistas esforçam-se muito por compreendê-los, mas a maioria das pessoas olha para o comércio, não como uma questão puramente económica, mas moral. As pessoas acham que, na sua qualidade de consumidores, é errado beneficiar de preços mais baixos se isso contribuir para o desemprego nacional. Será que eles vão comprar produtos estrangeiros? Claro que sim, se foram mais baratos. É um comportamento económico racional. Mas eles acham que tal não devia ser permitido”.
Não me parece nada que seja isso que as pessoas pensam, mas, mesmo admitindo, isso baseia-se na premissa falsa de que esses tratados têm alguma coisa a ver com o comércio-livre. Como já discutimos no passado, não têm mesmo. Muito claramente, são precisamente o oposto da liberdade comercial. Há tempos elogiámos muito a banda desenhada de Michael Goodwin sobre o TPP, onde mostra que o assunto tem pouco a ver com o comércio e tudo a ver com a capacidade de os investimentos girarem pelo mundo. (Os gráficos mostram a queda das barreiras alfandegárias nos EUA desde os 55% em 1930 para os actuais 5% de média).
Talvez uma explicação ainda melhor venha de Tim Lee na Vox (“The History of these Trade Agreements”). Aí vemos que a liberdade de comércio já existe, pois há já muito poucas barreiras tarifárias. Em vez disso, os tratados de comércio transformaram-se numa espécie de pátio de recreio secreto para as grandes corporações abusarem do processo e forçarem regulamentação a elas favorável e a ser implementada a nível global. Lee discute a história de como o trabalho organizado, as indústrias do copyright, as farmo-químicas e outras usam hoje os acordos comerciais como um processo secreto e anti-democrático para forçarem a regulamentação que desejam.
“Á medida que encolhem as oportunidades para a liberalização comercial, a própria natureza das transacções também mudou. Já não se trata de remover as barreiras ao comércio. Transformaram-se num mecanismo para impor regras económicas globais. Esta tendência é alarmante aos olhos de Simon Lester, um negociante do Crato Institute. Afirma-se céptico sobre estes novos desenvolvimentos, pois não são claros os benefícios e originam grande controvérsia. Este sistema de regulamentação global apresenta sérios defeitos. Nós esperamos que as leis que governam a nossa actividade económica sejam construídas de modo transparente, representativo e responsável. O processo de negociação do TPP não é nada disso. É secreto, é dominado por poderosos intervenientes e confere pouca oportunidade para a participação do público” (…).
Se nos dermos à tarefa de procurar entender que muito do que há aí não tem nada a ver com liberdade comercial e constitui precisamente o oposto do livre-comércio, então apercebemo-nos de que há mesmo muito com que nos devemos preocupar.
“Techdirt”, Mike Masnick, 24/04/2015
https://www.techdirt.com/articles/20150422/23441830765/if-you-really-think-tpp-is-about-trade
Tradução de José Oliveira
