Sabia que no TTIP, as empresas farmacêuticas terão os seus lucros
aumentados à custa dos Estados e dos Cidadãos?
A duração das patentes farmacêuticas será muito mais longa, à custa
dos genéricos e dos preços finais, aos pacientes, de todos os
medicamentos.
Qual é o impacto do aumento da duração das patentes médicas?
Os cidadãos dos EUA pagam 13 mil milhões de dólares por medicamentos,
todos os anos. Sem estas patentes farmacêuticas pagariam 3 mil
milhões. É este tipo de escala que está perante nós quando
compreendemos que o aumento dos prazos das patentes, determinado pelo
TTIP, vai ter um impacto direto e profundo no bolso de todos nós.
O TTIP alega ser um “tratado de Livre Comércio”, no campo da Saúde é
mesmo um “tratado de livre comércio”?
Os tratados de Livre Comércio visam baixar os preços dos medicamentos
e dos serviços de saúde aumentando a liberdade de comércio e serviço
entre todos os signatários desses tratados. Mas o TTIP fará
exactamente o oposto: protegendo as patentes médicas, vai aumentar os
preços dos medicamentos e proteger (apenas) os interesses
corporativos, não os dos cidadãos que os seus negociadores,
supostamente, estariam a servir.
Sabia que no âmbito do TTIP a etiquetagem de um produto alimentar como
“contendo Organismos Geneticamente Modificados (OGM)” será impossível?
Sabe que o TTIP terá impactos na produção cultural na Europa?
Muitos países europeus financiam directamente a produção de bens
culturais. É o caso, por exemplo, do cinema francês. Mas as
multinacionais norte-americanas do ramo, este tipo de filmes violam as
“regras da concorrência”, mesmo apesar de muito raramente serem
projectados em salas de cinema nos EUA e este tipo de apoios serão
banidos. Neste momento, este capítulo sofre a oposição do governo
francês, mas não é certo que este seja suficiente para repelir
completamente estas claúsulas do TTIP.
Um dos grandes exemplos de um tratado como o TTIP é o NAFTA.
Qual foi o seu impacto no Emprego?
As empresas passaram a competir por baixos salários e direitos
laborais. A destruição de emprego nos EUA e a sua deslocalização para
o México, gerou grandes perdas de Emprego de qualidade e substituição
por empregos de baixa qualidade e remuneração.
O que significam o TTIP, TAFTA, CETA e TISA?
TTIP (TAFTA – Transatlantic Free Trade Agreement in the US) (The
Transatlantic Trade and Investment Partnership (também chamado de
TAFTA – Transatlantic Free Trade Agreement)que está a ser negociado
entre os EUA e a UE desde julho de 2013 e que deverá ter as suas
negociações concluídas antes do termo de 2016.
CETA (The Comprehensive Economic Trade Agreement, já negociado e agora
em finalização entre o Canadá e a UE)
TISA (The Trade in Services Agreement agora em negociações e que
envolve mais de 50 países, entre os quais, a União Europeia)
Sabia que, no âmbito do TTIP, serão permitidas importações de perus e
frangos alimentados com derivados do arsénico? Este aditivo promove o
crescimento, a pigmentação da carne e a alimentação dos animais. Mas
pode converter-se em arsénico inorgânico, um conhecido carcinogénico.
Mesmo em baixas concentrações, este produto pode provocar cancros
entre os consumidores.
Sabia que as empresas de biotecnologia norte-americanas (como a
Monsanto), reclamam contra a União Europeia alegando que a legislação
europeia que isenta de patentes a “plantação de plantas” é demasiado
genérica? Estas multinacionais processam todos os anos milhares de
pequenos e médios agricultores norte-americanos por “violação de
patentes” quando estes utilizam sementes ou vendem produtos agrícolas
sem a sua autorização. No âmbito do TTIP, estas empresas pretendem
abolir esta isenção e expandir para a Europa um mercado global que já
dominam em mais de 65%.
