Depois de anos de luta pela saída da União Europeia do obsoleto Tratado da Carta da Energia (TCE), a vitória está à vista. No dia 7 de Fevereiro, um porta-voz da Comissão Europeia anunciou que a Comissão recomenda aos países da UE que o bloco “leve a cabo uma retirada coordenada” do Tratado da Carta da Energia . “Dado que não é viável obter uma maioria no Conselho para adoptar o TCE modernizado, consideramos que a UE, Euratom e os Estados-Membros devem levar a cabo uma retirada coordenada do TCE”, disse o porta-voz da Comissão. Isto seguiu-se a um documento dos serviços jurídicos internos da Comissão, no qual se concluía que uma saída em larga escala da UE é “inevitável” depois de, no ano passado, vários países da UE – incluindo França, Alemanha, Holanda, Polónia e Espanha – terem anunciado que abandonariam o acordo unilateralmente.
Numa mirabolante viragem, a Comissão Europeia considera agora que o Tratado da Carta da Energia “não está em conformidade” com os objectivos climáticos da UE.
Durante anos a Comissão vinha insistindo na reforma do tratado e pressionando para a permanência dos países da UE no TCE. Porém, dado o êxodo dos países, o executivo da UE comunicou agora aos diplomatas que apoiava a saída do acordo.
O que vai acontecer a seguir?
Quanto à “cláusula de caducidade” que deixa os países expostos a processos judiciais ainda durante 20 anos após a sua saída do TCE, a nota legal da Comissão sugere que os futuros processos judiciais podem ser limitados porque a maioria dos investimentos energéticos na UE são feitos por empresas da UE. A Comissão sugeriu que os países da UE deveriam redigir um acordo entre si no sentido de que o TCE “não se aplica, e nunca se aplicou, nas relações intra-UE”.
Isto é exactamente o que a sociedade civil vem defendendo há anos. Porém, juristas promotores do TCE afirmam que esse acordo não terá qualquer efeito nos procedimentos actuais, porque uma empresa da UE poderá continuar a beneficiar da protecção do TCE se tiver uma filial num país que não tenha abandonado o tratado. Os investimentos de fora da UE continuariam pois sujeitos a potenciais acções legais.
Segundo o POLITICO, caso uma retirada coordenada da UE, Euratom e EM do ECT fosse eventualmente rejeitada, o executivo da UE teria dois cenários opcionais:
– Opção 1: retirada da UE & Euratom com autorização prévia para alguns EM permanecerem parte de um TCE modernizado (esta opção pressupõe a realização da modernização do TCE)
– Opção 2: Decisão do Conselho que permita a adopção da modernização seguida da retirada (coordenada) da UE, Euratom e EM.
A primeira opção permitiria aos defensores do TCE permanecerem afiliados a uma versão revista do tratado, mesmo com uma retirada subsequente da UE e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom). Isso “permitiria a adopção da modernização do TCE, também em benefício de Partes Contratantes não pertencentes à UE”, refere a nota legal.
Na outra opção, a UE e a Euratom apoiariam uma revisão do tratado enquanto “iniciariam paralelamente os procedimentos para a sua retirada”. Contudo, a Comissão está ciente de que isto “seria contrário ao anúncio público e político já feito por vários estados-membros”, para além de “ser desonesto para com outras Partes Contratantes não pertencentes à UE”.
Seja como for, esta reviravolta da Comissão é um êxito sem precedentes para o movimento da sociedade civil que vem lutando sem tréguas contra este tratado que protege os investimentos em combustíveis fósseis e submete os países ao poder das gigantes energéticas.
