No passado dia 28 de Janeiro, deu entrada na Assembleia da República o Projeto de Resolução 891/XIV/2.ª, da autoria dos deputados José Luís Ferreira e Mariana Silva, do Partido Ecologista “Os Verdes”.
O projecto de resolução explica detalhadamente o que é o Tratado da Carta da Energia e as razões pelas quais o mesmo é incompatível com uma acção determinada de combate às alterações climáticas.
Por essas razões, o projecto de resolução termina recomendando ao governo que «promova um amplo debate sobre o Tratado da Carta da Energia, permitindo avaliar os seus reais riscos para o ambiente e os interesse nacionais» e que, «no quadro do processo das negociações para a reformulação/modernização do Tratado da Carta da Energia pugne pelo cumprimento dos compromissos ambientais e de desenvolvimento sustentável, pela defesa dos direitos dos cidadãos e pela exclusão das cláusulas de arbitragem entre investidores-estados (ISDS) e, caso esse processo não vá ao encontro destas premissas, tome as diligências necessárias para que Portugal abandone este tratado.»
A TROCA aplaude veementemente esta iniciativa, bem como todos os deputados e forças políticas que a apoiem. É fundamental rejeitar que um sistema de justiça privada,que se sobrepõe aos estados (ISDS), possa pôr em perigo o nosso planeta.
