No passado dia 5 de Julho teve lugar uma reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, para debater o Projeto de Resolução 110/XV/1.a do LIVRE que «Recomenda ao Governo que considere a denúncia do Tratado da Carta de Energia».
Como se pode ler na acta, a iniciativa recebeu objecções de deputados da IL, do PS e do PSD. A objecção do deputado Rodrigo Saraiva, da IL, foi caricata na forma como colocou a nu a falta de informação e preparação do deputado nesta matéria. Rodrigo Saraiva aludiu ao processo de modernização iniciado a 24 de Junho, revelando desconhecer que este processo – no cerne da iniciativa parlamentar em discussão – teve início em 2019 e não menos de duas semanas antes. No dia 24 de Junho chegou-se a um “acordo de princípio” que aliás confirma os prognósticos do Projecto de Resolução.
Menos caricatas mas substantivamente mais preocupantes foram as intervenções dos deputados do PS e PSD. No dia 23 de Junho, os eurodeputados destes dois partidos (e não só) votaram favoravelmente o relatório sobre o “Futuro da Política de Investimento Internacional na UE” que recomenda (no seu ponto 42) que se prepare o abandono europeu do Tratado da Carta da Energia. É, aliás, a recomendação mais importante de todo o relatório. No entanto, os mesmos partidos anunciam votar, no âmbito nacional, contra uma Proposta de Resolução que recomenda que o governo faça precisamente isso. A inconsistência não podia ser mais gritante.
A proposta de resolução deverá ser votada já esta quinta-feira, dia 21 de Julho. Ainda existe esperança de que a inconsistência nessas declarações não se manifeste numa incongruência grosseira entre as votações desses dois mesmos partidos, votando uma coisa no Parlamento Europeu e o seu oposto na Assembleia da República.
