Foi no passado dia 19 de Outubro, durante o Debate preparatório do Conselho Europeu na Assembleia da República, que Rui Tavares do Partido LIVRE questionou o Primeiro-Ministro António Costa sobre o posicionamento de Portugal em relação ao Tratado da Carta da Energia.
Rui Tavares perguntou, nomeadamente:
“até quando Portugal vai continuar a esperar que seja a Comissão Europeia a modernizar o Tratado da Carta da Energia quando, nas últimas semanas, temos visto Espanha, Polónia, Países Baixos a dizerem que vão sair unilateralmente desse tratado que basicamente permite às grandes energéticas punir os estados quando eles transferem a sua produção para fontes sustentáveis. Vai falar disso no próximo Conselho Europeu? Perguntar aos seus homólogos porque é que eles saem unilateralmente e tentar entender a razão de deixarem de esperar, deixarem de confiar numa suposta modernização que aí viria?”
Lamentável e inaceitavelmente do ponto de vista da transparência democrática, António Costa ignorou esta pergunta, simplesmente não dando qualquer resposta.
A TROCA saúda veementemente mais esta iniciativa certeira do LIVRE em relação a um Tratado que embora praticamente desconhecido, tem consequências dramáticas enquanto obstáculo para a transição energética.
O LIVRE tinha já apresentado no passado dia 15 de Junho um projecto de resolução sobre o TCE, no qual recomendava ao Governo que “se posicione favoravelmente a uma denúncia coletiva do Tratado da Carta da Energia em sede de Conselho Europeu e nas formações relevantes do Conselho da União Europeia” ou, caso seja impossível uma denúncia coletiva, “solicite as necessárias consultas jurídicas para a consideração de uma denúncia unilateral do acordo”.
Esse é também o posicionamento da sociedade civil europeia, que tem desenvolvido acções e esforços para libertar os contribuintes e o planeta deste tratado anacrónico.
