No passado dia 22 de Fevereiro, deu entrada na Assembleia da República o Projecto de Resolução n.º 997/XIV/2.º, da autoria dos deputados André Silva, Bebiana Cunha e Inês de Sousa Real, do partido Pessoas – Animais – Natureza.
O projecto de resolução explica o que é o Tratado da Carta da Energia e as razões pelas quais o mesmo é um obstáculo a uma acção resoluta de combate às alterações climáticas.
Por essas razões, o projecto de resolução termina afirmando que «não existem benefícios para o Estado Português em manter-se como signatário do Tratado da Carta da Energia perspetivando-se, pelo contrário, elevados custos para o país com solicitação de indeminizações pela implementação do Roteiro de Neutralidade Carbónica e da Lei do Clima», e em consequência recomendando ao governo que ««abandone a sua participação no Tratado da Carta da Energia».
A TROCA aplaude veementemente esta iniciativa, bem como todos os deputados e forças políticas que a apoiem. É fundamental rejeitar que um sistema de justiça privada, que se sobrepõe aos estados (ISDS), possa pôr em perigo o nosso planeta.
