Um tratado: O Tratado da Carta da Carta da Energia
Duas petições: uma nacional e outra europeia = A mesma causa!
O Tratado da Carta da Energia é obsoleto e extremamente perigoso, porque sobrepõe os direitos de lucro dos investidores à sobrevivência do Planeta e das pessoas. Segundo uma investigação dos jornalistas do “Investigate Europe”, o valor das infra-estruturas fósseis protegidas pelo Tratado da Carta da Energia na UE, no Reino Unido e na Suíça ascende a 344,6 mil milhões de euros. É este valor que a transição energética poderá exigir, apenas para pagar indemnizações aos investidores. Este desfalque das contas públicas é inaceitável! Tal valor seria urgentemente necessário, por exemplo, para a realização de projectos de energias renováveis e medidas de justiça energética.
Pela premência do combate às alterações climáticas, a TROCA está empenhada em desenvolver com os seus parceiros múltiplas acções pelo abandono deste tratado, tanto a nível nacional como europeu.
Petição para sair do TCE a nível nacional
Assim, a nível nacional, a TROCA lançou, juntamente com a ZERO, a petição “Travar o Tratado que bloqueia o Acordo de Paris”, dirigida à Assembleia da República e cuja subscrição está disponível aqui. Esta petição nacional apela a que:
- seja realizado um debate no Plenário da Assembleia da República sobre as barreiras do TCE para a concretização dos objectivos de Portugal em termos de neutralidade carbónica;
- o Governo de Portugal se una publicamente ao Governo de França no pedido que este fez à Comissão Europeia para que trabalhe no sentido de uma saída coordenada dos Estados-Membros da UE do Tratado da Carta da Energia e que deixe de ser cúmplice das empresas de carvão, petróleo e gás que bloqueiam a transição para um sistema de energia limpa.
A TROCA pretende por esta via levar aos cidadãos e ao parlamento o debate sobre as ameaças que este tratado representa e exortar o governo português a assumir uma posição verdadeiramente proactiva em prol do Clima.
Petição para sair do TCE a nível europeu
Paralelamente, a TROCA apoia e promove activamente com uma rede de parceiros europeus a petição europeia dirigida aos governos europeus, parlamentos e instituições da UE com o seguinte teor:
“Apelamos a que se retirem do Tratado da Carta da Energia e evitem a sua expansão para outros países! O tratado permite às empresas de carvão, petróleo e gás obstruir a transição para um sistema de energia limpa. Desarmem agora as empresas de combustíveis fósseis, para que deixem de poder impedir uma acção climática urgente!”
Pedimos, pois, a todas as organizações da sociedade civil e pessoas que se interessam e empenham pelo futuro do planeta e das gerações, que subscrevam e divulguem ambas as petições (a subscrição é individual) para juntos conseguirmos pôr fim a este tratado injusto e anti-clima.
