No passado dia 21 de Julho, o Projeto de Resolução 110/XV/1.a do LIVRE que «Recomenda ao Governo que considere a denúncia do Tratado da Carta de Energia» (TCE) foi a votação no plenário da Assembleia da República.
Neste Projecto de Resolução, o LIVRE propôs à Assembleia da República que deliberasse “recomendar ao Governo que:
- Se posicione favoravelmente a uma denúncia coletiva do Tratado da Carta da Energia em sede de Conselho Europeu e nas formações relevantes do Conselho da União Europeia;
- Caso se revele impossível avançar para uma denúncia coletiva do Tratado da Carta de Energia, solicite as necessárias consultas jurídicas para a consideração de uma denúncia unilateral do acordo.”
Congratulamo-nos vivamente com o sentido de voto a favor dos deputados do PCP, do BE, do PAN, do L e de 8 deputados do PS, bem ainda como pela abstenção de 4 deputados do PS.
Porém, lamentavelmente, o resultado da votação foi a rejeição do Projecto de Resolução,
com os votos contra do PS, PSD e IL.
Como consequência da rejeição deste Projecto de Resolução, perdeu-se a oportunidade de recomendar ao Governo um posicionamento a favor do planeta e dos cidadãos no âmbito da (não) adopção da “modernização” deste tratado, que continua incompatível com o Acordo de Paris, Pacto Ecológico Europeu e a atribuir prioridade aos direitos dos investidores estrangeiros, face à protecção ambiental.
Perante as várias situações de crise em que nos encontramos e a dramática concentração de riqueza na mão de uns poucos actores multinacionais – cujo poder ultrapassa o de muitos governos a nível mundial -, a conivência da maioria dos deputados da AR com o prolongamento e a expansão deste tratado são totalmente incompreensíveis e desastrosos.
