logo Troca linha TROCA - Plataforma por um Comércio Internacional Justo

20 anos do NAFTA: algumas perspectivas

20 anos do NAFTA: algumas perspectivas

20 anos do NAFTA: algumas perspectivas

(….) Os seguintes artigos tentam responder à questão relativa aos 3 países NAFTA: estamos melhor ou pior?

Em geral demonstra-se que as promessas de melhores empregos, mais condições laborais, melhores salários e melhor ambiente sob o NAFTA eram uma falsidade. Mais de metade da população mexicana permanece na pobreza e os salários competem com os da China numa corrida para o fundo. Isto é usado como ameaça pelas companhias americanas e canadianas para forçar cortes salariais. Os empregos temporários e part-time estão a substituir os de full-time no Canadá e EUA. Os trabalhadores migrantes ficam com o trabalho mais precário, cada vez com menos direitos, sobretudo nos campos do tomate e na exportação petrolífera.

O Canadá não tem nenhuma estratégia energética. a não ser extrair as matérias-primas do solo e comercializá-las o mais rápido possível. A consequência é o disparo dos lucros das corporações, aliado à subida dos custos ambientais (areias betuminosas) que estão para o solo como uma chuva de mercúrio venenoso.

Todos os três países confiscaram o direito de transformar alguns destes recursos em produtos domésticos de maior valor.

Específicamente, o Canadá confiscou o direito de fechar as torneiras do petróleo e do gás ou de redireccionar as exportações para os EUA no sentido de objectivos mais amigos do ambiente ou de maior desenvolvimento do país. Se for feito o mais pequeno movimento no sentido de aumentar algum valor acrescentado aos recursos (exemplo: a lei da N.Inglaterra e do Labrador para a partilha dos lucros das explorações off-shore ou então a moratória parcial do fracking na bacia do S. Lourenço), aí corre-se o risco sério de o país sofrer litigâncias ISDS com as corporações a exigir indemnizações de muitos milhões pagos pelo erário público.

Artigo do Toronto Star por Bruce Campbell (Canadian Centre for Policy Alternatives): “…Após o NAFTA, o Canadá regressou à sua posição tradicional como exportador de recursos energéticos. A exportação de matérias-primas em bruto ou escassamente processadas soma 2/3 das vendas, comparado com 40% antes da viragem do século. Os produtos de valor acrescentado caíram de 60% para cerca de 1/3 em 2012. Entre 1950 e 1990 houve uma queda constante na parte dos rendimentos nacionais apropriada pelo capital (lucros) e um aumento da participação dos rendimentos do trabalho. No contexto do NAFTA, essa relação inverteu-se. A parte do rendimento do capital disparou dramáticamente, os salários caíram e a sua quota-parte também.

Artigo do Economic Policy Institute na Focus por Jeff Faux : “A situação do trabalhador norte-americano“.
“…O NAFTA fortaleceu a capacidade de os empregadores americanos para forçar os trabalhadores a aceitar salários mais baixos e menosdireitos. Assim que o NAFTA entrou em vigor, os patrões começaram a dizer aos seus trabalhadores que tencionavam deslocalizar para o México, a menos que os seus empregados aceitassem baixar os custos do trabalho. No meio deste leilão de negociações com os sindicatos, algumas companhias começaram mesmo a empacotar a maquinaria em camiões, alegadamente destinados ao México. As mesmas ameaças foram usadas para combater os esforços organizativos dos sindicatos. A mensagem era clara: ” Se votarem para formar um sindicato, nós mudamo-nos para o outro lado da fronteira”. Com o NAFTA, as corporações também podem chantagear mais facilmente os poderes locais, forçando-os a conceder-lhes mais isenções fiscais e outros subsídios, os quais significam necessariamente impostos mais elevados para os trabalhadores e outros contribuintes.

Artigo do Globe and Mail de Mark Stevenson (Associated Press): “O NAFTA aumentou o comércio, aumentou as desigualdades salariais e prejudicou o ambiente no México“.
“…Do lado das vantagens, o comércio entre os dois países aumentou cerca de 3,5 vezes relativamente aos níveis de 1994, embora o comércio com a China e outros países asiáticos tenha crescido ainda mais depressa nas últimas duas décadas. Mais construtores auto estrangeiros estabeleceram as suas fábricas no México que agora produz 3 milhões de veículos/ano. O México aumentou assim os postos de trabalho no sector auto em 50% desde 1994. Mas esses empregos são claramente mal-pagos e poucos progressos foram feitos no sentido de reduzir as desigualdades salariais. A média salarial auto no México era 15% mais baixa que nos EUA em 1997. Em 2012 esse número apenas subiu para 18%. Em alguns sectores os salários chineses já ultrapassaram os do México.

Artigo do Global Post por Timothy A. Wise (Global Development and Environment Institute, Univ. de Tufts) “…Eis aqui um caso onde o NAFTA obrigou os EUA a abrirem os seus
mercados a algo de valor que o México pode exportar, embora este país não consiga captar o valor aí desenvolvido. O crescimento industrial beneficia os fazendeiros americanos produtores de malte. O México nem sequer pode importar as sementes do produto, portanto o país é basicamente um processador do produto final e do engarrafamento.
Creio que a contribuição do México é apenas a água, embora não a possua em suficiente quantidade (…). Trata-se de deixar sair tudo o que tem valor e, depois, as pessoas iludem-se pensando que o agricultor vai bem porque a cerveja Corona é engarrafada com ingredientes americanos e isso é bom para os USA. Entretanto, os esfomeados agricultores mexicanos aguardam que o governo decida investir mais em produtos para a sua alimentação.

Artigo do Guardian por Mark Weisbrot (Center for Economic and Policy Research), “NAFTA, 20 anos de desgraça para o México“. “…Desde 2000, a América Latina como um todo aumentou a sua taxa de crescimento em 1,9% ao ano per capita – nada parecido com a era anterior a 1980. É, de facto, uma importante melhoria sobre as 2 décadas anteriores, quando era apenas 0,3%. Como resultado deste salto de crescimento e das políticas anti-pobreza implementadas por governos de esquerda eleitos em muitos países do subcontinente nos últimos 15 anos, a taxa de pobreza na região caíu bastante. De 43, 9% em 2002, passou para 27,9% em 2013, após duas décadas sem progresso. Mas o México não faz parte deste avanço. O seu crescimento tem-se mantido abaixo de 1%, ou seja, menos de metade da taxa geral da zona, desde 2000. Sem surpresa, a taxa de pobreza do México em 2012 (52,3%) era basicamente a mesma que em 1994 ( 52,4%). Sem crescimento económico é difícil reduzir a pobreza num país em desenvolvimento. As estatísticas seriam provavelmente ainda piores se não fosse a emigração neste período. Milhões de mexicanos foram expulsos das suas terras, após serem forçados a competir com a agricultura altamente subsidiada e de alta produtividade, graças às regras do NAFTA.”

Fair Trade is not Free Trade
20 anos do NAFTA: algumas perspectivas, Rabble C.A. Blogs (Council of Canadians’ Bolg), Stuart Trew, 07/01/2014.
Tradução e adaptação de José OLiveira.