Em Outubro de 2020 foi aprovada no Parlamento Europeu, com 345 votos a favor e 295 contra uma emenda que “enfatiza que o acordo UE-Mercosul não pode ser ratificado nos actuais termos”. Além do Parlamento Europeu, o próprio Comissário Valdis Dombrovskis afirmou que o acordo não seria submetido nos actuais termos, o que surgiu na sequência da pressão dos movimentos ecologistas sobre o governo alemão que ocupava a Presidência do Conselho da UE na altura.
No entanto, o significado de “não nos actuais termos” pode ter várias interpretações, e as mesmas ainda estão em disputa. Existem três possibilidades mais relevantes:
- Acordo Independente (“Side Letter” ou Protocolo)
- Declaração Interpretativa
- Renegociação do acordo
A TROCA tem afirmado que uma declaração interpretativa seria uma opção absurda, na medida em que a mesma, se for levada em consideração (o que é incerto), apenas pode clarificar o que consta do acordo, sem nunca alterar o seu conteúdo substantivo. Se, substantivamente, o acordo tem graves lacunas no que toca à protecção ambiental e de Direitos Humanos, não seria a declaração interpretativa que as iria eliminar.
No que concerne às opções relativas ao acordo independente, a leitura da TROCA é que um acordo que fosse consequente dificilmente seria aceite por Jair Bolsonaro. Pelo contrário, o entusiasmo de Jair Bolsonaro pelo acordo UE-Mercosul resulta da sua vontade de agradar ao agronegócio, o mesmo sector que tem encorajado uma atitude desregrada e criminosa em relação à floresta Amazónica.
Em Abril a Greenpeace publicou um parecer jurídico sobre esta questão que vai um pouco mais longe. O parecer, após mostrar com clareza as insuficiências do acordo, do ponto de vista legal, em evitar que contribua para a devastação ambiental e violações graves dos Direitos Humanos, mostra que, das três, a renegociação do acordo é a única solução adequada, sem fazer quaisquer considerações sobre o governo de Jair Bolsonaro em particular.
O parecer, que a TROCA disponibiliza em português, conclui que a renegociação seria a única forma de possibilitar que o acordo não tivesse um impacto desastroso na biodiversidade, no ambiente e nos Direitos Humanos. Num olhar mais abrangente, no entanto, há que considerar também a possibilidade de rejeição, pura e simples, do acordo.
