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A Polónia vai mesmo sair do Tratado da Carta da Energia?

A Polónia vai mesmo sair do Tratado da Carta da Energia?

A Polónia vai mesmo sair do Tratado da Carta da Energia?

Foi grande a surpresa pela divulgação da notícia de um projeto de lei do governo polaco para a “rescisão” do Tratado da Carta da Energia (TCE).

Tendo inicialmente passado despercebido, ficou a saber-se no início de Setembro que o primeiro-ministro Mateusz Morawiecki enviou este projecto de lei à câmara baixa do país a 25 de Agosto.

Do documento consta que a cláusula de resolução de litígios investidor-estado (ISDS) constitui “uma ameaça à autonomia do direito da UE e ao princípio da confiança mútua entre os Estados-Membros” e deve ser encerrada “para garantir a segurança legal na ordem jurídica da UE”.

Esta inesperada justificação vinda do governo de extrema-direita polaco, tem, neste caso, toda a pertinência, pelo que foi recebida com entusiasmo pela sociedade civil que há anos reivindica a saída da UE deste tratado, por proteger os investimentos em combustíveis fósseis e minar o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.

Assim, Cornelia Maarfield, activista da Climate Action Network (CAN) Europe e membro da rede europeia contra o TCE da qual a TROCA faz parte, declarou: “O governo polaco tirou a conclusão certa da tentativa fracassada de reformar o Tratado da Carta de Energia, destruidor do clima. Instamos outras partes contratantes do TCE a fazer o mesmo”.

Como é sabido, o acordo de princípio para a modernização do tratado apresentado em Junho pela Comissão Europeia, é totalmente insuficiente, mantendo o mecanismo ISDS através do qual os investidores estrangeiros podem processar os estados mesmo quando estes tomam medidas urgentes em prol do ambiente, por exemplo, a eliminação dos combustíveis fósseis.

Uma retirada coordenada do maior número possível de países seria a melhor forma de diminuir o risco de futuros processos de arbitragem. A aprovação da reforma iria expandir o tratado para novas tecnologias e geografias, tornando-o ainda mais perigoso do ponto de vista climático e financeiro”, disse Maarfield.

Por seu lado Paul de Clerck, da Friends of the Earth Europe, afirmou: “A Polónia agora deu o passo lógico para deixar o TCE. Apelamos a outros países críticos, como Espanha, França, Holanda e Alemanha, que também rejeitem a proposta de reforma e saiam do tratado”.

A decisão final sobre a adopção da “modernização” será conhecida em Novembro do corrente ano.