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A TROCA recorre ao Direito de Rectificação

A TROCA recorre ao Direito de Rectificação

A TROCA recorre ao Direito de Rectificação

No passado dia 19 de Fevereiro a TROCA enviou, devidamente assinada, a seguinte mensagem para o Jornal i e para o responsável editorial pela notícia mencionada:

«Vimos por este meio, ao abrigo do direito de rectificação que nos assiste, fazer o seguinte esclarecimento quanto à notícia que foi publicada no passado dia 23 de Janeiro pelo Jornal i, intitulada “Tribunais arbitrais internacionais, uma ameaça para a democracia?”.

O texto em causa inclui um conjunto de incorrecções factuais bem como uma omissão grave por dar a entender que o LIVRE é o único partido que se opõe aos sistemas de “justiça privada” ISDS, sem alusão às posições de partidos com representação parlamentar tais como o PAN, PEV, PCP e BE que, sem excepção, saudaram a campanha europeia contra uma “justiça paralela” ao serviço das empresas multinacionais, “justiça paralela” essa que ameaça as pessoas e o ambiente. Uma das incorrecções desse texto diz respeito à TROCA e é essa que justifica este pedido de rectificação. A TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo – é um colectivo que se bate por uma política de comércio equilibrada, que priorize os interesses dos cidadãos e a sustentabilidade ambiental. Preocupam-nos os Acordos de Comércio e/ou Investimento que não salvaguardem estes princípios, bem como o estabelecimento de mecanismos de arbitragem que representem ameaças ao Sistema de Justiça e à Democracia. Não nos dedicamos, como menciona a notícia, ao “Comércio Justo”, expressão que tem um significado preciso e concreto (cujo uso, associado à prática do comércio, até requer certificação consoante cumprimento de um conjunto de práticas comerciais).»