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Accionistas da EDP, ISDS, e o contribuinte português

Accionistas da EDP, ISDS, e o contribuinte português

Accionistas da EDP, ISDS, e o contribuinte português

A EDP, devido a um conjunto de contratos muito polémicos (cujo processo de negociação está sob investigação devido aos indícios de corrupção activa e corrupção passiva), recebe por parte do estado Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual de montante amplamente considerado excessivo.

Em reação quer a pareceres e estimativas por parte da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e por parte da Autoridade da Concorrência quer a outras irregularidades, o (na altura) secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches assinou um despacho que quantificava em 285 milhões de euros o valor que teria sido pago em excesso à EDP e que se pretendia reaver. Em Setembro de 2018 os accionistas da EDP anunciaram a sua intenção de avançar com um processo de arbitragem internacional (ISDS) contra Portugal.

Cerca de um mês depois da ameaça, todos os responsáveis políticos pela decisão de enfrentar a EDP (incluindo o Ministro e o Secretário de Estado) foram demitidos. Os accionistas da EDP desistiram de avançar com o processo de arbitragem internacional.

O contribuinte português terá sido lesado em várias centenas de milhões de euros devido ao potencial intimidatório do ISDS. Para conhecer este episódio com maior detalhe, siga a seguinte hiperligação.

Existem muitas razões pelas quais é  importante recusar sistemas paralelos de “justiça” privada. Uma delas é proteger o contribuinte.

Urge assinar a petição “Direitos humanos primeiro! Justiça igual para todos!