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Ataque aos povos indígenas: os crimes e a cumplicidade

Ataque aos povos indígenas: os crimes e a cumplicidade

Ataque aos povos indígenas: os crimes e a cumplicidade

Comissão do congresso brasileiro aprova emenda à constituição que permite exploração agrícola de terras indígenas, diz-nos a Rádio Renascença:

«Uma comissão do congresso brasileiro aprovou, esta terça-feira, uma proposta de emenda constitucional para permitir a exploração de agricultura comercial em reservas indígenas, uma prática atualmente proibida (…) Numa reunião que decorreu, no mesmo dia, entre Jair Bolsonaro e os governantes dos Estados do Amazonas, Roraima, Rondónia, Pará, Amapá, Acre, Roraima, Mato Grosso e Tocantins, o Presidente do Brasil reiterou a defesa da exploração económica de terras indígenas e de áreas de preservação da floresta amazónica. (…) Bolsonaro afirmou, ainda, que “índio não faz lobby e consegue ter 14% do território nacional demarcado”.»

Embora esta iniciativa legislativa ainda requeira a aprovação noutra comissão da especialidade e uma maioria qualificada em ambas as câmaras do Congresso, é clara a intenção do governo e das forças políticas que o apoiam no Congresso de expropriar as terras indígenas, violando assim de forma flagrante e criminosa os Direitos Humanos das comunidades indígenas, em pleno século XXI.

A comunidade internacional não deve ser cúmplice destes crimes.

Isto significa, em primeiro lugar, que seria um absurdo ratificar o acordo UE-MERCOSUL enquanto o actual governo não desistir destes e outros crimes contra a Amazónia. Só depois se poderia discutir se devemos ou não celebrar o acordo, e em caso afirmativo que garantias a nível de defesa dos Direitos Humanos e de defesa do meio ambiente é que devem constar. Ter esse debate enquanto a celebração deste acordo implica cumplicidade com estes atentados contra os Direitos Humanos e contra a Natureza seria um absurdo indefensável (há uma petição com esse objectivo).

Mas também é fundamental estabelecer o Tratado Vinculativo nas Nações Unidas. Esse tratado permitirá processar as empresas multinacionais onde estiverem sediadas, caso estejam envolvidas em violações dos Direitos Humanos. Isso significa que empresas cúmplices destes crimes poderão ser punidas (há uma petição com esse objectivo).

Estas duas iniciativas não são o suficiente para responder a estas ameaças por parte do governo brasileiro. Só o povo brasileiro tem meios para o fazer. Mas são o mínimo entre o que está ao nosso alcance para que não sejamos coniventes ou mesmo cúmplices destes atentados aos Direitos Humanos.